Questões de Direito Eleitoral

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Questões de Direito Eleitoral Propaganda Política
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: TRE SP Cargo: Analista Judiciário

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

  • A. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
  • B. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
  • C. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
  • D. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
  • E. após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Propaganda Política
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: TRE SP Cargo: Analista Judiciário

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

  • A. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
  • B. irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
  • C. irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
  • D. regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
  • E. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.
Sua resposta é:

Realizadas as eleições, para o Partido “X” identificar quantos e quais candidatos à Câmara dos Vereadores, por ele registrados, foram eleitos, deve considerar vários elementos. Nesse quadro,

  • A. determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, qualquer que seja.
  • B. determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
  • C. determina-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, equivalente a fração a 1, se igual ou superior a meio.
  • D. estarão eleitos tão somente os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 15% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação
  • E. não são considerados válidos os votos dados apenas às legendas partidárias, mas tão somente aqueles dados especificamente a candidato regularmente inscrito.
Sua resposta é:

Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,

  • A. Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
  • B. Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
  • C. e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
  • D. Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
  • E. Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
Ano: 2017 Banca: CESPE Concurso: Não Classificadas Cargo: Delegado de Polícia Substituto

A respeito de alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da CF e da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

  • A. O eleitor que não votar e não se justificar estará sujeito ao pagamento de multa, ao impedimento de inscrever-se em concurso público e à prestação de serviços comunitários.
  • B. Todos os militares são alistáveis.
  • C. A CF recepcionou as disposições da Lei n.º 4.737/1965 relativas à elegibilidade e ao alistamento eleitoral dos analfabetos.
  • D. Uma das condições para o alistamento eleitoral é que o eleitor saiba se exprimir na língua nacional.
  • E. Será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, com ou sem justificativa.
Sua resposta é:

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

  • A. não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.
  • B. incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.
  • C. incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.
  • D. terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.
  • E. terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: TRE SP Cargo: Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

  • A. poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
  • B. é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
  • C. poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
  • D. é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
  • E. poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: TRE SP Cargo: Analista Judiciário

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

  • A. é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
  • B. é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
  • C. não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
  • D. não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
  • E. é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: TRE SP Cargo: Analista Judiciário

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

  • A. poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
  • B. poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
  • C. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
  • D. poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
  • E. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.
Sua resposta é:
Questões de Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade
Ano: 2017 Banca: FCC Concurso: TRE SP Cargo: Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

  • A. quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • B. três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • C. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • D. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
  • E. seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
Sua resposta é: