Questões de Direito do Trabalho

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Questões de Direito do Trabalho Introdução do Direito do Trabalho
Ano: 2017 Banca: IBFC Concurso: HUGG-UNIRIO/RJ Cargo: Advogado

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

  • A. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
  • B. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
  • C. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
  • D. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
  • E. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego
Ano: 2017 Banca: IBFC Concurso: HUGG-UNIRIO/RJ Cargo: Médico

Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.

II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.

III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.

  • A. I, II e III estão corretas
  • B. Apenas III está correta
  • C. Apenas II e III estão corretas
  • D. I, II e III estão incorretas
  • E. Apenas II está correta
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego
Ano: 2017 Banca: IBFC Concurso: HUGG-UNIRIO/RJ Cargo: Médico

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

  • A. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos na condição de suplente
  • B. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de sua candidatura até um ano depois após o mandato
  • C. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
  • D. O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente
  • E. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: TRT 8ª Cargo: Analista Judiciário

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

  • A. Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.
  • B. Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.
  • C. Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
  • D. A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.
  • E. Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: TRT 8ª Cargo: Analista Judiciário

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção correta.

  • A. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.
  • B. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.
  • C. Dado o poder de controle e fiscalização do empregador, pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.
  • D. O contrato de trabalho somente será válido se realizado de forma expressa e por escrito.
  • E. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Concurso: Prefeitura Morro da Fumaça - SC Cargo: Advogado

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

  • A. Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • B. Apenas três afirmativas estão corretas.
  • C. Apenas uma das afirmativas estão corretas.
  • D. Nenhuma alternativa está correta.
  • E. Todas as afirmativas estão corretas.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Férias
Ano: 2016 Banca: Concurso: Prefeitura de Areiópolis - SP Cargo: Advogado

Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:

  • A. Encargo público.
  • B. Férias.
  • C. Ausência do empregado por motivo de prisão.
  • D. Greve.
  • E. Mandato sindical.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor
Ano: 2016 Banca: Concurso: Prefeitura de Areiópolis - SP Cargo: Advogado

Observando-se o que dispõe a CLT, assinale a alternativa incorreta:

  • A. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado por 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
  • B. É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
  • C. À empregada gestante é assegurado o direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
  • D. Ao menor não será permitido o trabalho em locais perigosos ou insalubres.
  • E. A idade permitida para o contrato de aprendizagem é do maior de 12 anos e do menor de 18 anos.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Trabalho noturno
Ano: 2016 Banca: Concurso: Prefeitura de Areiópolis - SP Cargo: Advogado

Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

  • A. O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
  • B. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 6 horas, com adicional noturno de 25%.
  • C. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com adicional noturno de 25%.
  • D. O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 20 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
  • E. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 22 horas às 6 horas, com adicional noturno de 50%.
Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: TRT 8ª Cargo: Analista Judiciário

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  • A. O jus variandi, decorrente do poder de direção do empregador, permite que o empregador faça unilateralmente qualquer alteração no contrato de trabalho de seus empregados.
  • B. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho excluem o direito ao adicional de transferência.
  • C. O mútuo consentimento é o único requisito indispensável para que se considere lícita qualquer alteração das condições elencadas no contrato individual de trabalho.
  • D. Transferência que acarrete mudança de domicílio garante ao empregado o pagamento de um adicional não inferior a 35% dos salários que ele percebia na localidade de origem.
  • E. Tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência.
Sua resposta é: