Questões de Direito do Trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à segurança e higiene do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André recusou-se a utilizar equipamento de proteção fornecido por seu empregador, argumentando que não foram atendidos os requisitos legais, uma vez que não constava no equipamento a indicação de que fora aprovado pelo INMETRO. Nessa situação, a argumentação de André foi improcedente, pois não existe a referida exigência. Nesse sentido, é bastante que o equipamento em questão conte com certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética.

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.

Edmilson gozava de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, sendo este direito garantido por lei, independentemente de percepção do auxílio-acidente.

O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incidem sobre

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Desde que constatado por laudo pericial, é devido a Joana o pagamento de adicional de insalubridade pela limpeza dos banheiros e pela coleta de lixo urbano.