Questões sobre Bancos de dados e cadastros de consumidores

#Questão 286755 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares. Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,

A) configura prática enganosa.

B) seria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.

C) implica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.

D) quando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.

E) expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.

#Questão 286758 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

B) As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

C) O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

D) Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

E) A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

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