Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 990606 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Odontologia

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A) membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990660 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

A) empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo.

B) empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo ou culpa.

C) empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D) empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa.

E) empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo.

#Questão 990662 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

A) incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.

B) incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.

C) correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.

D) correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.

E) correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.

#Questão 990663 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Estatística

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A) membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990664 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

Compete privativamente à União legislar sobre

A) juntas comerciais.

B) criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

C) previdência social, proteção e defesa da saúde.

D) proteção e tratamento de dados pessoais.

E) proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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