Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 990191 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

A) em caso de desastre, somente durante o dia.

B) para prestar socorro, somente durante o dia.

C) em caso de flagrante delito, se houver determinação judicial em processo criminal.

D) por determinação judicial, somente durante o dia.

E) por determinação judicial, independentemente do horário.

#Questão 990192 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

A) organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

B) partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

C) entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

D) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

E) partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

#Questão 990193 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

#Questão 990194 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos

A) cassados, perdidos ou suspensos.

B) cassados ou suspensos, apenas.

C) cassados ou perdidos, apenas.

D) suspensos, apenas.

E) cassados, apenas.

#Questão 990197 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo