Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 646583 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que

A) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

B) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

C) em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

D) a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, e ambos, sem licença da Câmara dos Deputados, não poderão se ausentar do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

#Questão 646584 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) O recebimento de denúncia contra Senador ou Deputado pelo Supremo Tribunal Federal independe de autorização da Casa respectiva.

B) O partido político poderá propor a sustação do andamento da ação penal instaurada perante o STF contra Deputados e Senadores, desde que seja a proposta aprovada por maioria dos membros da Casa.

C) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, após o recebimento da denúncia contra pelo STF pela prática de crime comum cometido no exercício da função.

D) A instauração de inquérito contra o Presidente da República pela prática de crime comum praticado no exercício da função presidencial depende de autorização de 2/3 dos membros da Câmara.

#Questão 646601 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

A) há previsão constitucional de afastamento do Presidente em duas circunstâncias, sendo que, se em cento e vinte dias o julgamento não for concluído, o afastamento cessará, sem prejuízo do regular seguimento do processo.

B) negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas é considerado crime contra a lei orçamentária, nos termos da Lei nº 1.079 de 1950.

C) a Lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê que a forma tentada dos crimes lá mencionados não leva à perda do cargo.

D) qualquer cidadão pode oferecer denúncia contra o Presidente da República, perante a Câmara dos Deputados, que instaurará comissão especial para elaboração de parecer que, concluso, deve ser votado nominalmente para a procedência ou arquivamento da denúncia.

#Questão 646603 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

#Questão 280560 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CONSULPLAN, 2010, Prefeitura de São Leopoldo - RS, Procurador

Sobre o tema Poder Executivo, na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

A)

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

B)

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

C)

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

D)

Será considerado eleito Presidente, o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados (incluídos) os em branco e os nulos.

E)

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocarse- á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

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