Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República da CETRO

A Constituição Federal prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado e, ainda, que
  • A. será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
  • B. se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 30 dias após a proclamação do resultado, concorrendo todos os candidatos e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
  • C. se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á o vice do mais votado.
  • D. se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
  • E. em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência o
  • A. Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • B. Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • C. Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • D. Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
  • E. Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Congresso Nacional.
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O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete

  • A. ao Superior Tribunal de Justiça, originariamente.
  • B.

    ao Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    ao Tribunal Superior Eleitoral, para a aplicação da pena de perda de cargo eletivo.

  • D.

    ao Congresso Nacional em sessão conjunta de suas Casas.

  • E.

    à Câmara dos Deputados.

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