Questões sobre Organização do Estado

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Listagem de Questões sobre Organização do Estado

#Questão 263748 - Direito Constitucional, Organização do Estado, FGV, 2015, TJSC/SC, Analista Administrativo

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

A) todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;

B) a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;

C) todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;

D) existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;

E) existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.

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