Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 585502 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

#Questão 598583 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Assistente Social

#Questão 271389 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.

A) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.

B) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.

C) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.

D) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.

E) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.

#Questão 271391 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.

A) Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes no mar territorial e na plataforma continental, enquanto que o existente na zona econômica exclusiva pertence a comunidade internacional.

B) Não constitui monopólio da União a refinação de petróleo estrangeiro.

C) As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à extração e à refinação do petróleo podem ser exercidas, mediante autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras.

D) Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem aos estados em que se acharem.

E) O transporte marítimo do petróleo bruto não constitui monopólio da União.

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