Questões sobre Intervenção da FUNCAB

Nas desapropriações por utilidade pública, o valor da indenização devida ao expropriado será:

  • A.

    contemporâneo à imissão na posse e incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, bem como as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias feitas após o decreto de desapropriação.

  • B.

    contemporâneo à sentença e não incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, nem benfeitorias feitas após o decreto de desapropriação.

  • C.

    contemporâneo à avaliação e não incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, mas tenderá às benfeitorias necessárias feitas após o decreto de desapropriação e as úteis feitas com autorização do expropriante.

  • D.

    contemporâneo à vistoria e incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, bem como as benfeitorias necessárias feitas após o decreto de desapropriação e as úteis feitas com autorização da expropriante.

  • E.

    contemporâneo à imissão na posse e incluirá direitos de terceiros contra o expropriado, bem como as benfeitorias necessárias feitas após o decreto de desapropriação, e as úteis, feitas com autorização do expropriante.

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Nas desapropriações indiretas, o prazo prescricional da pretensão indenizatória do expropriado é de:

  • A.

    cinco anos, por se tratar de indenização por restrição decorrente de atos do Poder Público.

  • B.

    dez anos, por se tratar de direito pessoal sujeito à regra geral do Código Civil.

  • C.

    cinco anos, porque aplicável a regra geral da prescrição contra o Poder Público prevista no Decreto nº 20.910/32.

  • D.

    três anos, porque aplicável a regra prevista pelo Código Civil para a hipótese de reparação civil.

  • E.

    15 anos, porque aplicável o prazo previsto para a aquisição da propriedade por usucapião, nos termos do Código Civil.

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