Questões sobre Interpretação da Constituição

#Questão 646091 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto como uma imposição do princípio da isonomia.

B) Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de nenhuma espécie.

C) Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação.

D) Entende-se por ?silêncio eloquente? da Constituição um lapso do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por desaviso, a respectiva norma disciplinadora.

E) Em modelos de Constituição formal e rígida como o da brasileira, é inadequado falar-se em normas constitucionais implícitas.

#Questão 585698 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 646081 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de uma interpretação dentro da moldura de possibilidades proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de conhecimento do direito preexistente.

B) Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são conceituados como mandamentos de otimização que conduzem à única resposta correta.

C) A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.

D) A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a adoção de uma concepção procedimentalista do papel institucional das cortes constitucionais.

E) Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa, utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários para a solução do litígio, deixando de parte questões morais controversas.

#Questão 268989 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269034 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Questões sobre Interpretação da Constituição

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