Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) da ACAFE

Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:
  • A. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão.
  • B. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".
  • C. Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados.
  • D. Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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Sobre os remédios constitucionais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para assegurar o direito de obter certidões.

( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

( ) Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

  • A.

    F - V - F - F

  • B.

    V - F - V - V

  • C.

    V - F - V - F

  • D.

    F - F - V - V

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