Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 646181 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

#Questão 816570 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGR, 2010, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Guarda Municipal

Leia atentamente as afirmativas abaixo.

I. “O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial”.

II. “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

III. “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

Marque a alternativa CORRETA.

A) Se apenas a afirmativa I for correta.

B) Se apenas a afirmativa II for correta.

C) Se apenas as afirmativas I e III forem corretas.

D) Se todas as afirmativas forem corretas.

#Questão 224901 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

O Congresso Nacional, sem prejuízo do auxílio do TCU no exercício do controle externo, dispõe de outros instrumentos e mecanismos próprios que caracterizam suas funções constitucionais de controle. Esses mecanismos não compreendem

A)

as comissões parlamentares de inquérito.

B)

a comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.

C)

os pedidos de informação.

D)

a convocação de ministro ou autoridades superiores.

E)

o mandado de injunção.

#Questão 263350 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Todo brasileiro pode usar a ação popular.

B) A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.

D) Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados.

E) O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.

#Questão 264946 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de

A) ação popular.

B) habeas corpus.

C) mandado de segurança.

D) mandado de injunção.

E) habeas data.

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