Questões sobre Direitos Sociais da VUNESP

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
  • A. a segurança, a previdência social, a alimentação e a sindicalização.
  • B. a previdência social, o transporte, a moradia e a reunião.
  • C. a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
  • D. a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.
  • E. a greve, a segurança, a saúde e a reunião.
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Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula
  • A. não pode ser dispensado a partir da data do registro da sua candidatura, ainda que cometa falta grave, até o final do mandato.
  • B. terá a garantia de estabilidade no emprego a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  • C. somente terá garantia da estabilidade no emprego se for eleito como titular, podendo ser dispensado normalmente se eleito apenas como suplente.
  • D. terá direito à estabilidade no emprego, se eleito, como titular ou suplente, contado da posse até o fim do seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  • E. não pode ser dispensado a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Em face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social:
  • A. jornada de 4 horas de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo contrato de trabalho.
  • B. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
  • C. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  • D. proteção do salário na forma da lei, sendo considerado como crime a sua retenção dolosa ou culposa.
  • E. ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.
  • A. O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.
  • B. O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.
  • C. Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  • D. É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.
  • E. O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.
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Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
  • A. após o registro dos filiados, as entidades associativas têm legitimidade automática para representá-los judicial ou extrajudicialmente.
  • B. a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição.
  • C. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  • D. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o respectivo órgão de classe estabelecer.
  • E. os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados por maioria absoluta em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
  • A. três anos, até o limite de cinco anos após a demissão.
  • B. cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
  • C. dois anos, até o limite de cinco anos contados da data da demissão.
  • D. um ano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  • E. cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
  • A. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
  • B. remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
  • C. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
  • D. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
  • E. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
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A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é
  • A. quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
  • B. quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
  • C. quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
  • D. trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.
  • E. trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7o da Constituição Federal
  • A. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, licença à gestante com duração de 120 dias, mediante redução de 1/3 do salário durante o período.
  • B. fundo de garantia do tempo de serviço, remuneração do trabalho superior à do noturno, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
  • C. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a quarenta por cento à do normal, licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.
  • D. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, proteção do salário, aviso prévio de no mínimo vinte dias, relação de emprego protegida contra a despedida sem justa causa.
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A Constituição Federal do Brasil prevê:
  • A. proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
  • B. seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
  • C. apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
  • D. distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
  • E. duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.
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