Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofi cio ou profissão, atendidas as quali ficações profissionais que a lei estabelecer.

Princípio do devido processo legal;

Princípio do juiz natural;

Princípio da isonomia processual;

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.