Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Listagem de Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 834049 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Administrador

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

#Questão 828685 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Técnico em Comunicação Social (Área de Especialização: Comunicação Social)

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I. a legítima de defesa;

II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;

III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

#Questão 647030 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento

#Questão 647031 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:

#Questão 647032 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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