Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 740206 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, dentre outras coisas, dispõe que

A) às polícias civis incumbem a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.

B) incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C) os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídio.

D) os municípios com mais de duzentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

E) as polícias civis dos estados e do Distrito Federal são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

#Questão 740207 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

#Questão 740208 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

A) não pode possuir nenhuma tatuagem no corpo nem alegar-se adventista do sétimo dia, para recusar o plantão de sexta para sábado, pois no Brasil o Estado é laico.

B) pode questionar a condução de investigações penais pelo Ministério Público, cuja atribuição limita-se à propositura da ação penal pública.

C) está subordinado ao governador do Estado, e o respectivo concurso pode exigir altura mínima para ingresso.

D) pode instaurar procedimento investigatório a partir de delação anônima, independentemente de prévia averiguação sumária.

E) pode interromper manifestações voltadas à descriminalização das drogas, como a chamada “marcha da maconha”, pois esse tipo de evento extrapola os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, além de configurar apologia ao crime.

#Questão 266763 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 267551 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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