Questões sobre Competência dos Estados da ATAME Grupo

Compete privativamente aos Estados legislar sobre:
  • A. Trânsito e transporte.
  • B. Serviços locais de gás canalizado.
  • C. Registros públicos.
  • D. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
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