Questões sobre Administração Pública

#Questão 647786 - Direito Constitucional, Administração Pública, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

#Questão 273114 - Direito Constitucional, Administração Pública, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:

A)

as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B)

a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.

C)

na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.

D)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

E)

não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.

#Questão 273116 - Direito Constitucional, Administração Pública, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que

A)

a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

B)

ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público. Este poderá ser provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público.

C)

a fixação de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.

D)

o prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E)

as funções de confiança somente serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

#Questão 265191 - Direito Constitucional, Administração Pública, COPEVE/UFAL, 2011, IFAL/AL, Jornalista

Dadas as construções a seguir em relação aos princípios orientadores da administração pública,

I. O princípio da legalidade é o que estabelece a supremacia da lei escrita, condição sem a qual não poderia existir o Estado Democrático de Direito.

II. O princípio da impessoalidade é decorrente direto da legalidade com que os atos administrativos devem estar revestidos.

III. O princípio da moralidade, contrariamente ao da impessoalidade, que é decorrência da legalidade, é atributo direto do agente público. O princípio da publicidade aponta essencialmente para clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.

IV. O princípio da publicidade aponta essencialmente para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.

verifica-se que

A) I, II, III e IV são verdadeiras.

B) somente I, II e III são verdadeiras.

C) somente I e II são verdadeiras.

D) somente III e IV são verdadeiras.

E) somente II e IV são verdadeiras.

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