Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 282398 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

A prevenção, enquanto princípio do Direito Ambiental, na Constituição Federal de 1988, está expressa no(a)

A) relevância de infrações ambientais devidamente constatadas.

B) reparação integral do dano ambiental, havendo degradação ambiental.

C) fato de se considerar, nas atividades humanas desenvolvidas em certo momento, a possibilidade de se manterem os recursos naturais ao longo do tempo para as gerações futuras.

D) Estudo Prévio de Impacto Ambiental, fixado na Lei n.º 6.938/81 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

E) pagamento pelo uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública, em face de sua escassez.

#Questão 282399 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

De acordo com o conceito de meio ambiente, isto é, “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, afirma-se que

A) os conceitos de vida e equilíbrio estão nele referidos.

B) o meio ambiente urbano não se contrapõe ao meio ambiente natural.

C) a socioeconomia está dissociada do conceito de meio ambiente.

D) ele prescinde do conjunto vivo formado pela comunidade e pelo biótopo.

E) havendo vida, deve-se manter um equilíbrio entre essas condições, leis, influências e interações como forma de excluí-la.

#Questão 282400 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.

A) A Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.

B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente.

C) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

D) O Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.

E) As usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

#Questão 282731 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e

A) do Estado e das Instituições Democráticas.

B) dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) dos interesses sociais disponíveis.

D) dos interesses individuais disponíveis.

E) da Pátria.

#Questão 282732 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Administrador (Classe A, Padrão I)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes. Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo