Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 284873 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

#Questão 284874 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

#Questão 284886 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Com relação à repartição de receitas tributárias, julgue o item abaixo.

A União deve repassar um percentual, estabelecido na Constituição Federal, do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível para o DF, recurso esse que deve ser destinado ao financiamento de projetos ambientais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 284901 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano é:

A) das Assembléias Legislativas.

B) do Congresso Nacional.

C) das Câmaras dos Vereadores.

D) da Câmara dos Deputados.

E) do Senado Federal.

#Questão 284921 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo