Questões sobre Teoria Geral das Obrigações da TJ/PR

Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor

  • A.

    nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.

  • B.

    poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

  • C.

    só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.

  • D.

    não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.

  • E.

    só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.

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Considere as assertivas abaixo.

I. Tendo A emprestado a B quinze sacos de semente de soja, sobreveio imprevista inundação que destruiu o produto que estava no depósito de B. Mesmo assim, B está obrigado a satisfazer sua dívida. 

II. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor só poderá ser obrigado a entregar outra se for de menor valor.

III. O devedor de obrigação divisível, para pagar toda a prestação a um só dos múltiplos credores, deve exigir dele caução de ratificação.

 

Quais são corretas?

  • A.

    Apenas III.

  • B.

    Apenas II.

  • C.

    Apenas I.

  • D.

    Apenas II e III.

  • E.

    I, II e III.

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A mora ex re

  • A.

    é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

  • B.

    é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

  • C.

    é modalidade de mora do credor.

  • D.

    é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

  • E.

    é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

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