Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade da TJ/SC

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.

II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.

III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.

IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

  • A.

    Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • C.

    Somente a proposição IV está correta.

  • D.

    Somente a proposição II está correta.

  • E.

    Somente as proposições I, II e III estão corretas.

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Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.

II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.

III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.

IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.

  • A.

    Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C.

    Somente a proposição I está correta.

  • D.

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E.

    Somente as proposições I e II estão corretas.

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