Questões sobre Fatos Jurídicos da FEMPERJ

A prescrição se interrompe:

  • A.

    pela decisão judicial que a determina;

  • B.

    pelo lançamento do tributo;

  • C.

    pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

  • D.

    pela sentença nos embargos de devedor da execução fiscal;

  • E.

    pela citação pessoal feita ao devedor.

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O erro (defeito do negócio jurídico) é considerado substancial quando:

  • A.

    interessa à natureza do negócio jurídico;

  • B.

    interessa ao objeto principal da declaração;

  • C.

    interessa a alguma das qualidades essenciais do negócio jurídico;

  • D.

    quando concerne a identidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

  • E.

    sendo de direito e, implicando recusa a aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

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