Listagem de Questões sobre Geral
No Capítulo VI do Título VIII, Art. 225 da Constituição Federal de 1988, lê-se: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Considerado o artigo citado, na linguagem jurídica, podemos afirmar que:
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA.
Propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
Criar e extinguir câmaras técnicas com o objetivo de assessorar e estudar políticas para o meio ambiente.
Estabelecer normas gerais federais a serem obedecidas pelos Estados e Municípios.
Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes.
Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.
A Resolução CONAMA no 001/86 apresenta definição de impacto ambiental, considerando qualquer alteração das propriedades do meio ambiente que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que apresenta as propriedades do meio ambiente citadas na definição.
Propriedades químicas e extrafísicas.
Propriedades físicas e estéticas.
Propriedades físicas, químicas e biológicas.
Propriedades energéticas do meio ambiente.
Propriedades químicas, sociais e econômicas.
A implantação de empreendimento público ou privado causador de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental preconizado em vários instrumentos normativos. Com base na Resolução CONAMA no 237/97, assinale a alternativa que apresenta os instrumentos autorizatórios necessários ao funcionamento desses empreendimentos.
EIA/RIMA e licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
EIA/RIMA, Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) e Licença de Operação.
EIA/RIMA e licenças Florestal, de Instalação e de Operação.
Aprovação do Projeto do Empreendimento e Licença Operacional.
PRAD e licenças de Instalação, de Outorga e de Operação.
Com base na Lei No 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, assinale as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).
V, F, F, V, V.
V, F, V, F, V.
V, V, F, F, V.
F, F, V, V, V.
V, F, V, V, V.
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