Questões sobre Geral da UFPR

No Capítulo VI do Título VIII, Art. 225 da Constituição Federal de 1988, lê-se: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Considerado o artigo citado, na linguagem jurídica, podemos afirmar que:

Assinale a alternativa correta
  • A.

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • E.

    As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

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O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA.

  • A.

    Propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

  • B.

    Criar e extinguir câmaras técnicas com o objetivo de assessorar e estudar políticas para o meio ambiente.

  • C.

    Estabelecer normas gerais federais a serem obedecidas pelos Estados e Municípios.

  • D.

    Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes.

  • E.

    Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.

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A Resolução CONAMA no 001/86 apresenta definição de impacto ambiental, considerando qualquer alteração das propriedades do meio ambiente que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que apresenta as propriedades do meio ambiente citadas na definição.

  • A.

    Propriedades químicas e extrafísicas.

  • B.

    Propriedades físicas e estéticas.

  • C.

    Propriedades físicas, químicas e biológicas.

  • D.

    Propriedades energéticas do meio ambiente.

  • E.

    Propriedades químicas, sociais e econômicas.

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A implantação de empreendimento público ou privado causador de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental preconizado em vários instrumentos normativos. Com base na Resolução CONAMA no 237/97, assinale a alternativa que apresenta os instrumentos autorizatórios necessários ao funcionamento desses empreendimentos.

  • A.

    EIA/RIMA e licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

  • B.

    EIA/RIMA, Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) e Licença de Operação.

  • C.

    EIA/RIMA e licenças Florestal, de Instalação e de Operação.

  • D.

    Aprovação do Projeto do Empreendimento e Licença Operacional.

  • E.

    PRAD e licenças de Instalação, de Outorga e de Operação.

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Com base na Lei No 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, assinale as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

  • A.

    V, F, F, V, V.

  • B.

    V, F, V, F, V.

  • C.

    V, V, F, F, V.

  • D.

    F, F, V, V, V.

  • E.

    V, F, V, V, V.

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De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluentes acima das condições e padrões estabelecidos na legislação pertinente, desde que observados alguns requisitos. Considere as seguintes condições:

Pode ser autorizado o lançamento de efluentes acima das condições e padrões legais nas condições expressas em:
  • A.

    1, 2, 3 ,4 e 5.

  • B.

    2 e 4 apenas.

  • C.

    2 e 3 apenas.

  • D.

    1, 3 e 5 apenas.

  • E.

    4 e 5 apenas.

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Com base na Norma ISO 14001 e na Lei Estadual 13.448, de 11 de janeiro de 2002, identifique as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
  • A.

    V, V, F, F, F.

  • B.

    V, F, V, V, V.

  • C.

    V, F, F, V, F.

  • D.

    V, V, F, F, V.

  • E.

    F, F, F, V, V.

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O que é prognóstico ambiental?

  • A.

    É a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação da área antes da implantação do projeto.

  • B.

    É o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação dos impactos ambientais.

  • C.

    É a identificação dos prováveis impactos ambientais do empreendimento.

  • D.

    É o documento feito com linguagem acessível, de modo a mostrar as vantagens e desvantagens do projeto.

  • E.

    É a listagem dos itens mínimos, indicando quais os levantamentos mais relevantes que deverão ser apresentados para a avaliação dos impactos ambientais do projeto.

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Considerando a legislação ambiental do Brasil, identifique as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
  • A.

    V, F, F, V, V.

  • B.

    F, F, F, V, V.

  • C.

    F, F, F, V, F.

  • D.

    F, V, V, V, V.

  • E.

    V, F, V, V, V.

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Com base na Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, assinale as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V) relacionadas a essa Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

  • A.

    F, F, F, V.

  • B.

    V, V, F, F.

  • C.

    V, F, F, V.

  • D.

    F, V, V, V.

  • E.

    V, V, F, V.

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