Questões de Direito Ambiental

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Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2017 Banca: VUNESP Concurso: TJSP/SP Cargo: Juiz Substituto

Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural:

“O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade em que a nossa relação com as coisas permitiria o domínio e a possessão pela escuta admirativa, a reciprocidade, a contemplação e o respeito, em que o conhecimento não suporia já a propriedade nem a ação o domínio, nem estes os seus resultados ou condições estercorárias. Um contrato de armistício na guerra objetiva um contrato de simbiose: o simbiota admite o direito do hospedeiro, enquanto o parasita – o nosso atual estatuto – condena à morte aquele que pilha e o habita sem ter consciência de que, a prazo, se condena a si mesmo ao desaparecimento. O parasita agarra tudo e não dá nada; o hospedeiro dá tudo e não agarra nada. O direito de dominação e de propriedade reduz-se ao parasitismo. Pelo contrário, o direito de simbiose define-se pela reciprocidade: aquilo que a natureza dá ao homem é o que este lhe deve dar a ela, tornada sujeito de direito.”

Pode-se afirmar que, nessa reflexão, o autor propõe

  • A. que os fundamentos filosóficos do direito ambiental devem se fundar numa ética antropocêntrica clássica, e não numa defesa ingênua do meio ambiente, que não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e necessidades humanas.
  • B. a predominância do humano deve implicar uma ética utilitarista sobre a natureza, uma vez que é situado ele em padrão mais elevado entre os seres do mundo, e ser ela essencial para satisfação de suas necessidades.
  • C. uma alteração no eixo metodológico e paradigmático do direito ambiental do antropocentrismo clássico para um biocentrismo moderado em que a natureza, pelos valores que representa em si mesma, venha receber proteção e, por seu próprio fundamento, missão jurídica e ética do Homem.
  • D. que os fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental devem ter em consideração a visão humanística – razão cartesiana centrada no sujeito (ser humano) cindido do objeto (natureza) – da qual decorre a circunstância de que a dimensão do humano deve ser a medida sob todo o mundo natural.
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: TCE/PR Cargo: Analista de Controle

O início das atividades em um empreendimento que tenha necessitado de licenciamento ambiental para ser construído será autorizado somente mediante

  • A. expedição da licença de operação.
  • B. expedição da licença prévia.
  • C. expedição da licença de instalação.
  • D. conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA).
  • E. aprovação do relatório de impacto ambiental (RIMA).
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: TCE/PR Cargo: Analista de Controle

Assinale a opção correta a respeito do desenvolvimento de projetos urbanos de assentamentos humanos sustentáveis, de acordo com a Agenda Habitat.

  • A. Em cidades consolidadas, a preservação de patrimônios históricos, sobretudo aqueles sob a proteção da convenção da UNESCO, impede o desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis.
  • B. A diversificação espacial, por meio do uso misto de atividades, como serviços e moradias, compromete a gestão de assentamentos humanos sustentáveis em razão da multiplicidade de demandas relacionadas à infraestrutura urbana.
  • C. A atuação conjunta de países e atores de organizações públicas, privadas, voluntárias e comunitárias compromete o gerenciamento e o desenvolvimento dos assentamentos humanos sustentáveis, devido à interferência de diferentes agentes nos processos decisórios.
  • D. Os assentamentos humanos equitativos comprometem as classes sociais de baixa renda, devido ao fato de não oferecer igualdade de oportunidades para o desenvolvimento social dos membros dessa camada da sociedade.
  • E. De acordo com o referido documento, deve-se garantir e viabilizar a participação feminina nas discussões sobre políticas urbanas voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis.
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: TCE/PA Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo

No que se refere aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. O princípio da precaução impõe à administração, diante de situações e ações que envolvam risco, a adoção de medidas preventivas contra a ocorrência de dano para a coletividade.

Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: Concurso: Prefeitura de Santa Cecília - SC Cargo: Fiscal de Vigilância Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre as funções e diretrizes do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

  • A. O RIMA deve ser elaborado antes de qualquer atividade que cause impacto ambiental proveniente de ação antrópica.
  • B. O RIMA prescinde da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, apenas este último deve ser entregue aos órgãos competentes.
  • C. O RIMA deve contemplar de forma objetiva e acessível, as consequências ambientais da implantação do projeto.
  • D. Por ser destinado aos órgãos oficiais do meio ambiente, o RIMA deve conter linguagem técnica e rebuscada.
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: FCC Concurso: Copergás/PE Cargo: Analista

Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de transposição entre reservatórios, envolvendo áreas limítrofes de três municípios. De acordo com a legislação/normatização aplicável, a referida obra

  • A. está dispensada da elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) − RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), independentemente do impacto, desde que realizada diretamente por entidade integrante da Administração pública, direta ou indireta.
  • B. deve contar com Licença de Operação para o início da sua execução, podendo ser substituída pela Licença de Instalação, a critério da autoridade competente.
  • C. deve ser licenciada pelo órgão federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA, e também pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
  • D. deve contar com Licença Prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
  • E. prescinde de licenciamento ambiental, caso constatado, pelos estudos técnicos apresentados pelo parceiro privado, que não é causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Sua resposta é:
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Ano: 2016 Banca: FGV Concurso: COMPESA/PE Cargo: Analista de Saneamento

A respeito de Impactos Ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. Impactos ambientais estão vinculados somente aos aspectos de energia e de materiais que causam alteração do meio ambiente.

II. A degradação ambiental decorre de alterações no ambiente, dificultando o atendimento das necessidades humanas e de outras espécies.

III. A recuperação ambiental é a ação humana que visa a restituir a mesma vegetação ao ambiente, quando não há possibilidade de recuperação natural.

Está correto o que se afirma em:

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. II e III, apenas.
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: VUNESP Concurso: MPE/SP Cargo: Analista Técnico e Científico

Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser implantado no Estado de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento ambiental estadual, e já se sabe que será necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência (TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados

  • A. respectivamente pelo empreendedor e pelo poder público.
  • B. respectivamente pelo poder público, ouvindo a sociedade civil organizada, e pelo empreendedor.
  • C. respectivamente pelo poder público e pelo empreendedor, sem necessidade de consulta pública.
  • D. apenas pelo poder público, em ambos os casos.
  • E. pelo empreendedor, em ambos os casos.
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2016 Banca: VUNESP Concurso: MPE/SP Cargo: Analista Técnico e Científico

Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos territoriais nos quais deverão ser considerados os impactos definem- se, segundo as orientações dos órgãos licenciadores, como

  • A. a área diretamente afetada, a área de influência direta e a área de influência indireta.
  • B. a área diretamente afetada e a bacia hidrográfica na qual se situa o empreendimento.
  • C. a bacia hidrográfica na qual se situa o empreendimento e o conjunto de municípios onde se situa o empreendimento e os que fazem divisa com este.
  • D. os cursos d’água situados imediatamente a jusante do empreendimento e os assentamentos humanos mais próximos (raio de 10 km).
  • E. os cursos d’água situados imediatamente a jusante do empreendimento e o conjunto de municípios onde se situa o empreendimento e os que fazem divisa com este.
Sua resposta é:
Questões de Direito Ambiental Geral
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: CGE/PI Cargo: Auditor Governamental

A respeito de impactos ambientais e medidas mitigadoras desses fenômenos, julgue os próximos itens. O uso de semáforos sincronizados no controle de cruzamentos é uma medida mitigadora de planejamento.

Sua resposta é: