Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico da Meritum Concursos

No processo de desapropriação, NÃO é cabível a discussão:

  • A.

    De vícios de caráter processual

  • B.

    Do desvio de finalidade no ato declaratório.

  • C.

    Da fixação de acréscimos legais à indenização fixada.

  • D.

    Do preço oferecido.

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