Questões sobre Geral

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Ocorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Pela desconcentração, o Estado delega, por meio de lei, o exercício da sua função administrativa às pessoas jurídicas externas à sua estrutura.

A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Com base no caráter hierárquico da estrutura da Administração Pública, o titular de um determinado órgão administrativo poderá delegar a outro a decisão relacionada a um recurso administrativo específico, desde que devidamente fundamentado o ato de delegação.

No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 53 a 56. A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com competência administrativa.

No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 53 a 56. As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.