Um órgão público está sendo processado judicialmente por um cidadão, que alega ter sofrido danos em decorrência de um serviço mal executado pelo órgão. O departamento jurídico do órgão público informou que, embora todas as medidas de defesa estejam sendo tomadas, não é possível determinar se o órgão será condenado ou qual seria o valor de uma eventual indenização. Nesse caso, como essa situação deve ser classificada nas demonstrações contábeis do setor público?

Compõem a Dívida Flutuante, nos termos do artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/1964:

I. Créditos de tesouraria.

II. Depósitos.

III. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

Quais estão corretas?

Em ação de rotina do Controle Interno do Município X, identificaram-se inconsistências nos lançamentos contábeis na conta de Fornecedores a pagar, e sua classificação foi realizada na Classe 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Em resposta, o auditor público interno Y elaborou informação destacando que a Classe correta seria a:

Em relação à escrituração contábil, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à escrituração contábil, assinale a alternativa correta com base nas disposições do Código Civil.

Sobre as políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma prefeitura assinou um contrato de financiamento com um banco público para aquisição de novos equipamentos de tecnologia para suas secretarias. O contrato estabelece que os recursos serão liberados em parcelas e que a administração municipal deverá cumprir uma série de requisitos antes de acessar os valores. Antes de tudo, a prefeitura precisa registrar, processar e evidenciar esse ato de gestão, pois seus efeitos provavelmente irão produzir modificações no patrimônio da entidade. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), esse registro contábil, assim como qualquer registro relacionado a atos potenciais, dívida ativa e riscos fiscais, deve ser classificado como pertencente à seguinte natureza da informação:

No contexto do fluxo de caixa, as atividades operacionais, de investimento e de financiamento são classificadas para demonstrar a geração e o uso de recursos. Considerando essa estrutura, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as operações às suas respectivas características. 

Coluna 1
1. Investimento. 2. Financiamento. 3. Operacional.

Coluna 2

( ) Pagamento de dividendos aos acionistas. ( ) Aquisição de máquinas e equipamentos para uso na produção. ( ) Recompra de ações próprias pela empresa. ( ) Pagamento de fornecedores por mercadorias adquiridas para revenda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a dívida pública e o endividamento no contexto da gestão fiscal, analise as assertivas abaixo:

I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.
II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.
III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas corrente... Ver mais