Questões sobre Gestão por resultado da IADES

Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
  • A. A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
  • B. Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.
  • C. Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.
  • D. Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.
  • E. O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.
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No âmbito da administração pública no Brasil, é correto afirmar que ênfase nos resultados, no atendimento aos interesses reais do cidadão, redução de níveis hierárquicos e o conceito de cidadão-cliente são exemplos de premissas da
  • A. administração pública burocrática.
  • B. reengenharia de qualidade promovida pela reforma administrativa.
  • C. administração pública patrimonialista-burocrática.
  • D. administração pública patrimonialista.
  • E. administração pública gerencial.
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Em relação à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
  • A. Apesar de não estar previsto na Constituição Federal, poderá ser firmado contrato entre administradores da Administração direta ou indireta e o Poder Público, com vistas à fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
  • B. O servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de desempenho insuficiente observado na respectiva avaliação.
  • C. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes de órgãos e entidades da Administração direta e indireta podem ser estabelecidos negocialmente em cada contrato, não sendo objeto de disposição legal.
  • D. A gestão por resultados na Administração Pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas, visando ao alcance de resultados, envolvendo o planejamento governamental, o orçamento, a administração financeira e contábil, a organização administrativa e normas de operação e o funcionamento para os órgãos que a compõem.
  • E. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade não é condição para a aquisição de estabilidade pelo servidor público.
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