Questões sobre Gestão por resultado

#Questão 21755 - Administração Pública, Gestão por resultado, IADES, 2014, Metrô/DF, Administrador

Em relação à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) Apesar de não estar previsto na Constituição Federal, poderá ser firmado contrato entre administradores da Administração direta ou indireta e o Poder Público, com vistas à fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

B) O servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de desempenho insuficiente observado na respectiva avaliação.

C) Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes de órgãos e entidades da Administração direta e indireta podem ser estabelecidos negocialmente em cada contrato, não sendo objeto de disposição legal.

D) A gestão por resultados na Administração Pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas, visando ao alcance de resultados, envolvendo o planejamento governamental, o orçamento, a administração financeira e contábil, a organização administrativa e normas de operação e o funcionamento para os órgãos que a compõem.

E) A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade não é condição para a aquisição de estabilidade pelo servidor público.

#Questão 21828 - Administração Pública, Gestão por resultado, IADES, 2014, SECULT/DF, Analista Administrativo

#Questão 22277 - Administração Pública, Gestão por resultado, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

A) A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

B) Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.

C) Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.

D) Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.

E) O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.

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