Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 557877 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Contador

Assinale nas respostas abaixo qual é a Lei que se demonstra as METAS FÍSICAS com detalhamento e especificações e é também um planejamento Orçamentário e Financeiro a longo prazo para as Gestões?

A)

Lei Orçamentária Anual – LOA.

B)

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

C)

Lei do Plano Diretor – PD.

D)

Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA.

#Questão 557827 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

#Questão 557882 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Contador

Instituída pela constituição federal de 1988 a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento técnico-legal que articula o PPA a LOA. Marque a opção que não apresenta um item que deve constar na LDO.

A)

As metas e prioridades, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

B)

Orientações para elaboração do PPA.

C)

Disposição sobre alterações na legislação tributária.

D)

Estabelecimento das políticas de aplicação das agências oficiais de fomento.

E)

Autorização específica para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as empresas de economia mista.

#Questão 557883 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Contador

Sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, assinale a opção correta.

A)

O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

B)

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

C)

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até nove meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

D) O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

E)

Até que seja aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, vinte por cento, no mínimo, do orçamento da seguridade social, excluído o seguro-desemprego, serão destinados ao setor de saúde.

#Questão 557886 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, UNIUV, 2012, Prefeitura de Sengés - PR, Contador

Na Lei de Orçamento Anual não poderá constar:

A)

As despesas relativas à dívida pública mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão;

B)

O refinanciamento da dívida pública;

C)

As despesas com pessoal inativo;

D)

Dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro sem previsão no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão;

E)

Os juros e encargos da dívida pública externa.

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