Questões de Segurança no Trabalho de NR 01

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FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Tra - 2013
Segurança no Trabalho / NR 01

Constitui ato faltoso do empregado, em relação às disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, a recusa injustificada em

a) informar ao empregador e colegas sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os resultados dos exames médicos aos quais o próprio trabalhador tenha sido submetido.
b) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, instituídas pela SSST, cumprir as normas impostas pela CIPA local e usar o EPI fornecido pelo empregador.
c) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, cumprir as ordens de serviço expedidas pelo empregador e usar o EPI fornecido pelo empregador.
d) cumprir as normas impostas pela CIPA local, informar aos empregados sobre os resultados dos exames médicos aos quais o próprio trabalhador tenha sido submetido e cumprir os regulamentos instituídos pela SSST.
e) cumprir as disposições legais instituídas pela SSST, cumprir as normas impostas pela CIPA local e informar aos empregados sobre os resultados dos exames médicos aos quais o próprio trabalhador tenha sido submetido.

FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Tra - 2013
Segurança no Trabalho / NR 01

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

a) Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, apenas embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
b) Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
c) Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
d) Delegacia Regional do Trabalho - DRT, apenas embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.
e) Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM impor as penalidades cabíveis, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra e notificar as empresas.

FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Tra - 2013
Segurança no Trabalho / NR 01

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 - Disposições Gerais, deve-se considerar:

a) A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
b) A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
c) Não compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, os recursos voluntários ou de ofício e as decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.
d) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, não serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas.
e) Somente o Ministro do Trabalho detém as atribuições de fiscalização e orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do trabalho, não sendo permitidos convênios com outros órgãos federais, estaduais e municipais.

CESGRANRIO - TRANSPETRO - Técnico de Segurança Júnior - 2012
Segurança no Trabalho / NR 01

No local de trabalho, constitui ato faltoso do empregado

a) esquivar-se de realizar avaliações ambientais, quando ele não for especialista em SST.
b) esquivar-se de elaborar procedimentos específicos de higienização do EPI.
c) recusar-se, sem justificativa, a usar o EPI recomendado para o exercício da sua atividade.
d) recusar-se a ter responsabilidade pela manutenção periódica do EPI.
e) recusar-se a elaborar atividades de treinamento sobre o uso correto do EPI quando ele for leigo em SST.

FCC - INFRAERO - Analista Superior IV - Engenheiro de Segurança do - 2011
Segurança no Trabalho / NR 01

A Norma Regulamentadora No 1 - NR 1 - Disposições gerais, para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras, considera como a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento:

a) frente de trabalho.
b) local de trabalho.
c) canteiro de obra.
d) estabelecimento.
e) setor de serviço.

FCC - TRT 14ª - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do T - 2011
Segurança no Trabalho / NR 01

Sobre as Normas Regulamentadoras - NRs pode-se afirmar:

a) A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
b) As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
c) As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
d) Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.
e) A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

CESGRANRIO - PETROBRAS - Téc. de Segurança Jr - 2010
Segurança no Trabalho / NR 01

A Lei no 6.514, de 22/12/1977, promoveu alterações na redação do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho. Essas alterações foram incorporadas ao artigo 157 da CLT, determinando que cabe às empresas:

I - conhecer, em última instância, as decisões proferidas pelos Delegados do Trabalho;
II - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente;
III - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
IV - adotar as medidas que a elas sejam determinadas pelo órgão regional competente.

Constam no artigo 157 da CLT APENAS as determinações

a) I e IV.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

CESGRANRIO - PETROBRAS - Engenheiro de Segurança Junior - 2010
Segurança no Trabalho / NR 01

A Delegacia Regional de Trabalho (DRT) e a Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM) têm diversas atribuições, EXCETO

a) orientar, quando solicitadas, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
c) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
d) atender aos requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.
e) embargar obra, interditar estabelecimentos, setor de serviços, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

CESGRANRIO - PETROBRAS DISTRIBUIDORA - Profissional Júnior - Engenharia em Segurança no T - 2010
Segurança no Trabalho / NR 01

A Constituição Federal estabelece como direito social do trabalhador, relacionado à segurança e saúde no trabalho, a(o)

a) redução dos riscos com e sem relação com o trabalho.
b) contratação de seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MET).
c) aplicação de normas de higiene, saúde e segurança nos ambientes de trabalho.
d) realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento com 4 horas de duração.
e) recebimento de indenização por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em caso de dolo em acidente de trabalho.

FCC - TJ - PA - Auxiliar Judiciário - Técnico em Segurança do Trab - 2009
Segurança no Trabalho / NR 01

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei nº 6514, Capítulo V.

I. Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
III. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201.

É correto afirmar que se tratam de ações a serem desenvolvidas no âmbito de

a) Delegacias Regionais do Trabalho.
b) Empresas.
c) Delegado Federal do Trabalho.
d) Ministério do Trabalho.
e) Médico do Trabalho.

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