Questões de Português de Política

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CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Português / Política

A soberania popular pode ser exercida, juridicamente,
por meio de três modelos: democracia participativa ou direta,
democracia representativa ou indireta e democracia semidireta.
Na democracia direta, o povo participa diretamente da vida
política do Estado, exercendo os poderes governamentais,
fazendo leis, administrando e julgando. É, pois, aquela em que
o povo exerce de modo imediato as funções públicas. Na
democracia indireta ou representativa, o povo não exerce seu
poder de modo imediato, mas por meio de seus representantes,
eleitos periodicamente, a quem são delegadas as funções de
governo. A democracia representativa pressupõe um conjunto
de instituições que disciplinam a participação popular no
processo político, que formam os direitos políticos que
qualificam a cidadania, como, por exemplo, as eleições, o
sistema eleitoral, os partidos políticos; enfim, mecanismos
disciplinadores para a escolha dos representantes do povo. Na
democracia semidireta, são assegurados instrumentos de
participação direta do povo nas funções de governo. Esses
instrumentos de participação dão ao povo, conservadas,
embora em parte, as formas representativas, a palavra final
relativa a todo o ato governativo. Como exemplo desses
instrumentos, podem ser citados o referendo e o plebiscito.

Internet: (com adaptações).



No texto, a palavra

a) "imediato" (L. 7 ) está empregada com o sentido de direto, ou seja, que age ou se produz sem intermediário.
b) "processo" (L. 13 ) poderia ser corretamente substituída por decurso, sem prejuízo para o sentido original do texto.
c) "instrumentos" (L. 17 ) está empregada como sinônimo de utensílios.
d) "soberania" (L. 1 ) poderia, sem prejuízo para o sentido original do período, ser substituída por autoridade ou superioridade.
e) "vida", na linha 4, está empregada com mesmo sentido que essa palavra possui na seguinte frase: salvar a vida do paciente.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Português / Política

Diversas são as naturezas dos instrumentos de que
dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em
que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles
destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao
controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal,
por exemplo, é um mecanismo de controle de índole
eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da
Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto
e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito
do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido
pelos seus pares.

Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia,
em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim,
quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do
sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um
sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem
preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não
sejam discriminatórias ou levem em consideração valores
pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois,
universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a
todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de
condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial.
No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os
requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do
requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos
legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo
universal.

Internet: (com adaptações).



O texto

a) trata dos mecanismos sociais e políticos de controle do povo.
b) afirma que os eleitores devem preencher o formulário de alistamento com dados como nacionalidade.
c) discute o significado da universalidade atribuída ao mecanismo democrático do sufrágio.
d) sustenta que, no Brasil, o sufrágio universal caracteriza-se pelo fato de o voto ter "igual valor para todos" (L. 9 ).
e) defende a ideia de que o voto seja restrito.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Português / Política

Diversas são as naturezas dos instrumentos de que
dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em
que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles
destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao
controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal,
por exemplo, é um mecanismo de controle de índole
eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da
Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto
e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito
do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido
pelos seus pares.

Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia,
em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim,
quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do
sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um
sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem
preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não
sejam discriminatórias ou levem em consideração valores
pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois,
universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a
todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de
condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial.
No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os
requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do
requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos
legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo
universal.

Internet: (com adaptações).



De acordo com o texto,

a) existe um adjetivo universal para qualificar requisitos não legítimos.
b) os instrumentos disponíveis garantem a participação efetiva do povo na sociedade.
c) aqueles que escolhem os seus representantes são também por ele escolhidos.
d) no momento em se outorga o direito de votar, o sufrágio passa a ser universal.
e) apenas após o alistamento eleitoral, o brasileiro está apto a votar.

CESPE - TRE - MS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - 2013
Português / Política

Especialmente no que comunica o papel da justiça
eleitoral ao princípio da autenticidade eleitoral, cabe a ela
garantir que prevaleça a vontade do eleitor. Entenda-se: não lhe
é cabível exigir ou orientar escolhas melhores, ou escolhas
ideais, apenas fazer valer a escolha expressada legitimamente
pelo eleitor no resultado das urnas. Assim, embora louvável o
esforço, não lhe cabe primar por “votos de qualidade”, apenas
pelos votos legitimamente conquistados.

O que macula o processo e a formação da vontade não
são os critérios utilizados pelo eleitor (por mais absurdos,
subjetivos ou incoerentes que sejam), mas, sim, o falseamento
de sua vontade. Embora por vezes seja atraente o discurso de
que uma das funções da justiça eleitoral seria incentivar o
eleitor a melhor escolher seus candidatos, a utilizar-se de
critérios objetivos e a não levar em conta elementos menores
que o interesse público, este não é o seu papel.

Sabe-se que, no Brasil, o eleitor geralmente escolhe
seus candidatos em função de sua imagem social, pelo que os
meios de comunicação de massa lhe vendem, ou por aquilo que
é produzido e maquiado no grande mecanismo de promoção
pessoal que é a propaganda eleitoral. No entanto, uma
característica essencial da liberdade em nosso processo
democrático é que o eleitor brasileiro não precisa (e não deve )
justificar as suas escolhas. Se não são as melhores
(e geralmente não são) cabe às outras ciências identificar e
apresentar soluções ao modo como o brasileiro encara as
questões políticas e seus representantes, mas não ao direito
eleitoral. Ao direito eleitoral, por outro lado, cabe zelar pelo
desenvolvimento regular.

Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes. In: Revista de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, vol. 1, 2002, Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações).



De acordo com o texto,

a) "votos de qualidade" (L. 7 ) são votos de eleitores escolarizados e conscientes do processo democrático.
b) cabe à propaganda eleitoral promover a imagem social do candidato para que o eleitor possa melhor escolher seu voto.
c) é papel da justiça eleitoral incentivar o eleitor a escolher candidatos que privilegiem os interesses públicos.
d) o processo democrático brasileiro permite a liberdade de escolha do voto, independentemente das condições de elegibilidade do candidato.
e) o papel da justiça eleitoral é garantir os votos legitimamente conquistados, independentemente da qualidade do voto.

CESPE - TRE - MS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - 2013
Português / Política

Que é democracia? Esta é uma questão controversa,
e muitas interpretações diferentes foram propostas. Designo
democracia como um sistema que envolve competição efetiva
entre partidos políticos por cargos e poder. Em uma
democracia, realizam-se eleições regulares e limpas, de que
todos os membros da população podem participar. Esses
direitos de participação democrática são acompanhados por
liberdades civis — liberdade de expressão e discussão,
juntamente com a liberdade de formar grupos ou associações
políticas e de neles ingressar.

A democracia não é uma questão de tudo ou nada.
Pode haver diferentes formas, bem como diferentes níveis de
democratização.

Para chegar a uma explicação melhor, precisamos
resolver o que chamo de o paradoxo da democracia, que
consiste na disseminação da democracia pelo mundo, ao
mesmo tempo em que, nas democracias maduras,
supostamente copiadas pelo resto do mundo, há uma
desilusão generalizada com os processos democráticos. Na
maioria dos países ocidentais, os níveis de confiança nos
políticos caíram nos últimos anos. Menos pessoas
comparecem para votar do que anteriormente. Um número
cada vez maior de pessoas declara não ter interesse em
política parlamentar, especialmente entre as gerações mais
jovens.

Para um número crescente de pessoas em todo o
mundo, a vida deixou de ser vivida como destino — como
relativamente fixa e determinada. Um governo autoritário
entra em descompasso com outras experiências de vida,
inclusive com a flexibilidade e o dinamismo necessários para
se competir na economia eletrônica global. O poder político
baseado no comando autoritário já não consegue se valer de
reservas de deferência tradicional, ou respeito.

Anthony Giddens. Democracia. In: Mundo em descontrole. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 78-82 (com adaptações).



Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto.

a) As gerações mais jovens não demonstram interesse em participar dos processos democráticos.
b) Em uma democracia, todas as pessoas podem votar para escolher seus representantes.
c) A democracia implica competição entre os partidos políticos de uma sociedade.
d) Os membros da população têm liberdade absoluta em uma democracia.
e) Devido a uma desilusão generalizada em relação aos processos democráticos, a democracia tem-se restringido a poucas manifestações ao redor do mundo.

FGV - TJ - AM - Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciá - 2013
Português / Política

Derrota da Censura



A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a
divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de
pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de
expressão no país.

Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no
tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do
Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a
censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua
família podem ser mostradas. É o império da chapa branca,
cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a
transparência, a troca de opiniões.

O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos
sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul
Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por
famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou
não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os
generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e
televisão.

[....] O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a
sociedade seja amplamente informada sobre seus homens
públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de
denúncias, mas também de interpretações. O livro publicado
sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o
documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di
Cavalcanti.

[....] A alteração votada abre um leque extraordinário ao
desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros
serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias
políticas e artísticas serão debatidas.

(Nelson Hoineff – O Globo, 11/04/2013)


"A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país".

Se compararmos os termos sublinhados, vemos que o primeiro tem seu significado esclarecido pelo texto (o projeto), enquanto o segundo tem seu significado esclarecido pela situação de produção do texto, ou seja, por sabermos que o artigo foi publicado no Brasil, inferimos que esse "país" referido é o Brasil.
O termo do segundo parágrafo que também tem seu significado esclarecido pela situação de produção do texto é:

a) "Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias".
b) "Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias".
c) "O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura".
d) "Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas".
e) "É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões".

FGV - TJ - AM - Assistente Judiciário - Assistente Técnico Judiciá - 2013
Português / Política

Derrota da Censura



A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a
divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de
pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de
expressão no país.

Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no
tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do
Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a
censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua
família podem ser mostradas. É o império da chapa branca,
cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a
transparência, a troca de opiniões.

O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos
sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul
Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por
famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou
não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os
generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e
televisão.

[....] O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a
sociedade seja amplamente informada sobre seus homens
públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de
denúncias, mas também de interpretações. O livro publicado
sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o
documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di
Cavalcanti.

[....] A alteração votada abre um leque extraordinário ao
desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros
serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias
políticas e artísticas serão debatidas.

(Nelson Hoineff – O Globo, 11/04/2013)


"É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões". O "império da chapa branca" diz respeito

a) à corrupção.
b) aos privilégios.
c) à pureza.
d) ao militarismo.
e) à transparência.

CESPE - SESA - ES - Técnico em Enfermagem - 2013
Português / Política

Não se conhece ao certo quantos favorecidos pelo Bolsa Família - que hoje alcança cerca de 13,5 milhões de famílias - já encontraram a porta de saída, isto é, deixaram de depender do complemento de renda. Sabe-se, porém, que, entre os cerca de 2,6 milhões de microempreendendores individuais registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, pouco mais de 9% já receberam o benefício.
Trata-se de um número pequeno, por certo. Mas é suficiente para levantar sérias dúvidas contra o muito difundido preconceito de que muita gente preferiria ficar sem emprego, ou só trabalhar no mercado informal, para seguir recebendo os R$ 145 mensais (transferência média do Bolsa Família ).

Folha de S.Paulo, 19/3/2013.


Em relação às ideias e informações do texto acima, assinale a opção correta.

a) A ideia de que quem recebe o Bolsa Família prefere não ter um emprego é questionável.
b) A tendência é que todos os favorecidos pelo bolsa Família se tornem microempresários.
c) Não há microempreendedores entre os que foram beneficiários do programa Bolsa Família.
d) Mais de 15% dos microempreendedores individuais já pertenceram ao programa Bolsa Família.
e) Nenhum favorecido do Bolsa Família, até hoje, deixou de depender do auxílio do governo.

FGV - INEA - Advogado - 2013
Português / Política

Texto I


Só falta a política de redução de riscos



Entre 1990 e 2010, mais de 96 milhões de pessoas foram
afetadas por desastres no Brasil, como demonstra o Atlas dos
Desastres Naturais do Brasil. Destas, mais de 6 milhões tiveram
de deixar suas moradias, cerca de 480 mil sofreram algum agravo
ou doença e quase 3,5 mil morreram imediatamente após os
mesmos. Desastres como o de Petrópolis, que resultaram em
dezenas de óbitos, não existem em um vácuo. Se por um lado
exigem a presença de ameaças naturais, como chuvas fortes, por
outro não se realizam sem condições de vulnerabilidade,
constituídas através dos processos sociais relacionados à
dinâmica do desenvolvimento econômico e da proteção social e
ambiental. Isto significa que os debates em torno do desastre
devem ir além das cobranças que ano após ano ficam restritas à
Defesa Civil.

A redução de riscos de desastres deve hoje constituir o cerne
da política brasileira para os desastres. Isto significa combinar um
conjunto de políticas não só para o durante os riscos e situações
de desastres, o que avançamos bem, mas também e
principalmente para o antes e o depois dos mesmos.

Particularmente, após o desastre da Região Serrana (RJ) em
2011, uma série de iniciativas importantes ocorreu. Criou]se o
Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres
Naturais, a Força]Tarefa de Apoio Técnico e Emergência, a Força
Nacional do SUS e reestruturou]se o Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos de Desastres. Estas iniciativas ainda
estão concentradas no monitoramento, alerta e respostas aos
desastres. Faltam políticas integradas para redução de riscos.

Dados do IBGE revelam que apenas 1,2% dos municípios
possuíam plano municipal de redução de riscos em 2011. Nos
municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes, que não
ultrapassam quatro dezenas, este percentual superava 50%. De
modo inverso, nos municípios menores, com menos de 20 mil
habitantes, em torno de quatro mil, este percentual era de 3,3%.
É uma situação bastante preocupante relacionada aos municípios
de grande porte e drástica nos municípios de pequeno porte.

Há necessidade urgente de se investir em políticas
integradas. E que ofereçam suporte aos municípios de menor
porte. Na outra ponta, políticas de recuperação e reconstrução
após desastres deveriam permitir o retorno à normalidade da
vida “cotidiana”, não prolongando os efeitos dos desastres, como
temos visto.

(Carlos Machado – O Globo, 01/04/2013)



A partir do fragmento a seguir, responda a questão.



“Entre e , mais de milhões de pessoas foram

afetadas por desastres no Brasil, como demonstra o Atlas dos
Desastres Naturais do Brasil. Destas, mais de milhões tiveram

de deixar suas moradias, cerca de mil sofreram algum agravo

ou doença e quase 3,5 mil morreram imediatamente após os

mesmos”.


Esse segmento inicial do texto exerce uma série de funções textuais. Assinale a alternativa que apresenta aquela que, certamente, é a mais importante.

a) Mostrar a preocupação com a exatidão das informações fornecidas.
b) Criar credibilidade nos dados fornecidos por meio da indicação bibliográfica que os sustente.
c) Destacar a magnitude do problema por meio da indicação de números alarmantes.
d) Prender a atenção dos leitores, despertando seu interesse pelo lado afetivo do problema citado.
e) Indicar implicitamente a corrupção como fonte auxiliadora dos desastres ocorridos nessas duas últimas décadas.

FGV - INEA - Advogado - 2013
Português / Política

Texto I


Só falta a política de redução de riscos



Entre 1990 e 2010, mais de 96 milhões de pessoas foram
afetadas por desastres no Brasil, como demonstra o Atlas dos
Desastres Naturais do Brasil. Destas, mais de 6 milhões tiveram
de deixar suas moradias, cerca de 480 mil sofreram algum agravo
ou doença e quase 3,5 mil morreram imediatamente após os
mesmos. Desastres como o de Petrópolis, que resultaram em
dezenas de óbitos, não existem em um vácuo. Se por um lado
exigem a presença de ameaças naturais, como chuvas fortes, por
outro não se realizam sem condições de vulnerabilidade,
constituídas através dos processos sociais relacionados à
dinâmica do desenvolvimento econômico e da proteção social e
ambiental. Isto significa que os debates em torno do desastre
devem ir além das cobranças que ano após ano ficam restritas à
Defesa Civil.

A redução de riscos de desastres deve hoje constituir o cerne
da política brasileira para os desastres. Isto significa combinar um
conjunto de políticas não só para o durante os riscos e situações
de desastres, o que avançamos bem, mas também e
principalmente para o antes e o depois dos mesmos.

Particularmente, após o desastre da Região Serrana (RJ) em
2011, uma série de iniciativas importantes ocorreu. Criou]se o
Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres
Naturais, a Força]Tarefa de Apoio Técnico e Emergência, a Força
Nacional do SUS e reestruturou]se o Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos de Desastres. Estas iniciativas ainda
estão concentradas no monitoramento, alerta e respostas aos
desastres. Faltam políticas integradas para redução de riscos.

Dados do IBGE revelam que apenas 1,2% dos municípios
possuíam plano municipal de redução de riscos em 2011. Nos
municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes, que não
ultrapassam quatro dezenas, este percentual superava 50%. De
modo inverso, nos municípios menores, com menos de 20 mil
habitantes, em torno de quatro mil, este percentual era de 3,3%.
É uma situação bastante preocupante relacionada aos municípios
de grande porte e drástica nos municípios de pequeno porte.

Há necessidade urgente de se investir em políticas
integradas. E que ofereçam suporte aos municípios de menor
porte. Na outra ponta, políticas de recuperação e reconstrução
após desastres deveriam permitir o retorno à normalidade da
vida “cotidiana”, não prolongando os efeitos dos desastres, como
temos visto.

(Carlos Machado – O Globo, 01/04/2013)



A partir do fragmento a seguir, responda a questão.



“Entre e , mais de milhões de pessoas foram

afetadas por desastres no Brasil, como demonstra o Atlas dos
Desastres Naturais do Brasil. Destas, mais de milhões tiveram

de deixar suas moradias, cerca de mil sofreram algum agravo

ou doença e quase 3,5 mil morreram imediatamente após os

mesmos”.


O segundo período do segmento do texto funciona como

a) comprovação numérica da quantidade de pessoas afetadas por desastres naturais, citada anteriormente.
b) explicitação específica dos tipos de desastres causados aos 96 milhões de pessoas citadas no período anterior.
c) detalhamento da informação citada no primeiro período, com esclarecimento de casos diversos de prejuízos.
d) consequência dos desastres naturais aludidos no Atlas dos Desastres Naturais do Brasil.
e) exemplificação de alguns tipos de desastres, mostrando que tais problemas afetam igualmente todas as classes.



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