Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 96596 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto Estadual nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, FCC, 2014, SABESP/SP, Técnico de Segurança do Trabalho

#Questão 172864 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, FCC, 2014, SABESP/SP, Tecnológo I

Da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 997/76, que dispõe sobre o Controle da Poluição no Meio Ambiente,

A) caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 5 dias contados da data do auto de infração, não sendo ouvida a autoridade recorrida em razão da irretratabilidade da decisão.

B) não caberá recurso à autoridade imediatamente superior, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa determinação legal.

C) caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 20 dias contados da data do auto de infração, ouvida a autoridade recorrida, que poderá reconsiderar sua decisão.

D) caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 15 dias contados da data do auto de infração, não sendo ouvida a autoridade recorrida em razão da irretratabilidade da decisão.

E) caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 10 dias contados da data do auto de infração, ouvida a autoridade recorrida, que poderá reconsiderar sua decisão.

#Questão 172866 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, FCC, 2014, SABESP/SP, Tecnológo I

Para garantir a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente previsto na Lei nº 997/76, em seu Regulamento e nas normas dela decorrentes, ficam assegurados aos agentes credenciados do órgão competente a entrada, em estabelecimentos públicos ou privados,

A) apenas em dias úteis e durante o horário diurno de cada cidade, sendo a permanência por no máximo sete horas.

B) apenas em dias úteis e durante o horário diurno de cada cidade, sendo a permanência pelo tempo determinado de oito dias corridos.

C) a qualquer dia ou hora e a permanência por no máximo cinco horas.

D) apenas em dias úteis e durante o horário diurno de cada cidade, sendo a permanência por no máximo cinco horas.

E) a qualquer dia ou hora e a permanência pelo tempo que se tornar necessário.

#Questão 172868 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental Estadual, FCC, 2014, SABESP/SP, Tecnológo I

#Questão 284446 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

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