Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

#Questão 232080 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.

#Questão 268652 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.

#Questão 268653 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.

#Questão 268654 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.

#Questão 507277 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes., CONSULPLAN, 2013, CODEGi/ES, Advogado

Acerca das disposições da Lei Orgânica aplicáveis ao servidor público com exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

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