Questões de Legislação Especial Federal da IMES

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Segundo a lei municipal n.º 11.111/01, o lançamento do IPTU é efetuado:

A lei municipal n.º 11.110/01 determina que, sobre o serviço de taxidermia, seja lançado o ISS. Desta forma, o lançamento será sobre:

A legislação municipal permite que a administração tributária conceda desconto especial para pagamento em cota única do IPTU, mediante atendimento das condições por ela estipuladas, ficando limitado a:

Das alternativas abaixo, em uma, ocorre a cobrança do IPTU, quando o proprietário ou o promitente comprador de um único imóvel no Município, no qual resida, desde que:

O ITBI, em se tratando de imóvel rural, será(ão) cobrado(s), tendo como base:

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