Questões de Legislação Especial Federal da CONSULPLAN

Para se destacar no mercado de trabalho e atender às diversas demandas que lhes são apresentadas, faz-se necessário que o profissional da área contábil atualize, constantemente, os seus conhecimentos. Foi pensando nisso que o Conselho Federal de Contabilidade regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada (PECPC), nos termos da NBC PG 12 (R3). Com base no normativo citado, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O contador Saturno é sócio-proprietário de escritório de Contabilidade localizado na cidade de Nebulosa, sendo especializado na prestação de serviços a entidades sem fins lucrativos que sobrevivem de repasses do Poder Público. Certo dia, recebe um convite para prestar serviços relativos ao planejamento tributário de uma grande rede de lojas comerciais que se instalará em Nebulosa dentro de duas semanas. No entanto, Saturno está ciente de que não tem conhecimento sobre o tema, uma vez que, no Terceiro Setor, as entidades estão sujeitas a pouquíssimas obrigações tributárias, e sabe que não conseguirá se capacitar até o início das atividades da loja em questão. Diante da situação descrita e tendo em vista a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, assinale a afirmativa que representa a conduta correta de Saturno.

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a presente data, apresentam débito de aluguéis em aberto de R$ 4.000,00. Além disso, Fabiana, por descuido, provocou incêndio no imóvel, causando um prejuízo de R$ 22.000,00. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas

Para incentivo das atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas e empresas de pequeno porte, estas poderão receber aporte de capital realizado por pessoa física ou jurídica denominada investidor-anjo. Em relação ao investidor-anjo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Não será considerado sócio da empresa e nem terá participação na administração. ( ) Será responsável por qualquer dívida da empresa, exceto aquela em recuperação judicial. ( ) Será remunerado por seu investimento de acordo com o contrato de participação pelo prazo máximo de cinco anos. ( ) Os valores de seu investimento serão considerados como receita da sociedade.
A sequência está correta em