Questões de Legislação Especial Federal da BIO RIO

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da BIO RIO

#Questão 264851 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II – Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

#Questão 512717 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Pedagogo

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- 1996), deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino.Ao Governo Federal a regulamentação e ao Ministério da Educação a competência em:

#Questão 527383 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Observe as afirmativas a seguir, em relação à disposição final de resíduos sólidos:

I – O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo.

II – O "lixão" é uma forma adequada de se dispor os resíduos sólidos urbanos porque evita custos e não provoca impactos ambientais negativos.

III – A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás.

Assinale a alternativa correta:

#Questão 527385 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

No tratamento de resíduos sólidos é possível utilizar um processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos, de origem animal e vegetal, pela ação de microrganismos. Para que ele ocorra não é necessária a adição de qualquer componente físico ou químico à massa do lixo, e como resultado podemos ter um adubo de boa qualidade. Este processo chama-se:

#Questão 527386 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

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