Questões de Legislação Especial de TRFs

Pesquise mais Questões de Legislação Especial de TRFs abaixo,

CESPE - MME - Assistente Administrativo - 2013
Legislação Especial / TRFs

Acerca da estrutura da SEAIN, assinale a opção correta.

a) Compete à divisão de protocolo e arquivo publicar no Diário Oficial da União os comunicados da COFIEX.
b) Caso haja ausência ou impedimento do titular de assuntos internacionais, o secretário-executivo da COFIEX será designado como substituto.
c) Compete à Coordenação-Geral de Financiamentos Externos coordenar o GTEC e o Grupo de Trabalho Interministerial para Análise de Projetos de Meio Ambiente (GTAP).
d) A Coordenação de Administração de Pagamentos a Organismos Internacionais (COPAG) é responsável por preparar e encaminhar o processo de pagamento dos desembolsos emitidos pelos organismos internacionais à Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).
e) Compete ao gabinete da SEAIN programar as viagens nacionais e internacionais do presidente da COFIEX.

FCC - TRF 5ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Legislação Especial / TRFs

Nos termos da Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus NÃO poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses

a) políticos, apenas.
b) pessoais ou partidários, apenas.
c) pessoais, apenas.
d) partidários ou políticos, apenas.
e) pessoais, políticos ou partidários.

FCC - TRF 5ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Legislação Especial / TRFs

O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

a) proíbe atitudes discriminatórias ou preconceituosas, todavia, permite de forma excepcional, atos que caracterizem proselitismo partidário.
b) dispõe que a conduta de seus destinatários deve ser pautada por princípios, dentre eles, a moralidade e a integridade.
c) integrará todos os contratos de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, salvo os contratos de estágio.
d) não tem por finalidade oferecer atitudes que orientem decisões institucionais.
e) prescreve que seus destinatários devem observá-lo, não sendo necessário, no entanto, firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

FCC - TRF 5ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Legislação Especial / TRFs

De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:
I. É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.
II. Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utiliza ção e à proteção das senhas de acesso.
III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.
IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.

Está correto o que consta em

a) II e IV, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

FCC - TRF 5ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Legislação Especial / TRFs

Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pretendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio.
A conduta de Reinaldo

a) constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
b) é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, para os cargos específicos de perito judicial.
c) não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja uma atitude antiética.
d) é válida, pois os presentes estão acompanhados do portfólio do perito, ou seja, a finalidade da gentileza é divulgar o trabalho do expert.
e) é válida, desde que Plínio não passe a atuar em perícias na mencionada vara.

FCC - TRF 5ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Legislação Especial / TRFs

Túlio, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é surpreendido, no seu local de trabalho, por um jornalista que o solicita informações acerca de um importante processo judicial, que tramita em segredo de justiça, para futura publicação em jornal de âmbito nacional. Túlio, embora não mostre o processo judicial, relata o teor de decisão judicial nele proferida, objetivando, no seu entender, garantir a liberdade de imprensa. Túlio

a) agiu corretamente, pois apenas narrou o conteúdo de decisão, sem mostrar ou entregar o processo judicial ao jornalista.
b) não poderia ter relatado o conteúdo do processo judicial, salvo se o fizesse por meio da assessoria de imprensa do Tribunal.
c) não poderia, em qualquer hipótese, ter relatado o conteúdo do processo judicial ao mencionado jornalista.
d) não violou o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora sua conduta caracterize quebra de sigilo funcional.
e) praticou conduta expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

FCC - TRF 1ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2006
Legislação Especial / TRFs

Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região, compete ao Corregedor-Geral

a) decidir os processos disciplinares e impor as respectivas penas aos servidores da Secretaria do Tribunal.
b) resolver as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias.
c) manter sob fiscalização e permanente atualização o assentamento funcional dos desembargadores federais, juízes federais e juízes federais substitutos.
d) expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalidade dos serviços forenses de primeira instância.
e) baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal.

FCC - TRF 1ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados - 2006
Legislação Especial / TRFs

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

a) julgar os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na interpretação do Direito entre as Seções, aprovando a respectiva súmula.
b) organizar concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz federal substituto.
c) decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido recebimento de denúncia ou queixa-crime.
d) processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data
para impugnação de ato de juiz federal.
e) decidir as argüições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal.

FCC - TRF 1ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2006
Legislação Especial / TRFs

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:
I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário e especial cabe agravo regimental.
II. O recurso ordinário das decisões denegatórias de mandado de segurança julgados em única instância será interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.
III. Da decisão que confere ou nega efeito suspensivo em agravo de instrumento não cabe agravo regimental.
IV. O relator não poderá negar seguimento ao agravo regimental, ainda que intempestivo.
É correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

FCC - TRF 1ª - Analista Judiciário - Exec- Mandados - 2006
Legislação Especial / TRFs

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que

a) na apelação cível, o relator, após lançar relatório, passará os autos ao revisor, se houver, que pedirá dia para o julgamento.
b) a apelação terá precedência ao agravo se ambos os recursos forem julgados na mesma sessão.
c) serão autuados sob o título remessa ex offício
c) os processos que sobem ao Tribunal em cumprimento da exigência do duplo grau de jurisdição, na forma da lei processual.
d) as apelações em habeas data serão processadas e julgadas segundo as normas estabelecidas para a apelação em mandado de segurança.
e) distribuído, incontinenti, o agravo de instrumento e não sendo caso de, liminarmente, negar ou dar provimento ao recurso, o relator, dentre outras hipóteses, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso.

Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.