Questões de Legislação Especial de Telecomunicações

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Telecomunicações

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

As tecnologias sem fio em algumas faixas de comunicação em áreas rurais que podem ser exploradas ainda são subaproveitadas no Brasil. Em países da Ásia e da América Latina, a faixa de 450 MHz é aproveitada com sucesso.

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No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.

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No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderia ser um mecanismo de competição, mas não foi incluída na PNBL, em razão de mecanismos regulatórios que impedem estímulos desse tipo.

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No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

A PNBL estimula o setor privado a investir em infraestrutura em regime de competição, cabendo ao Estado investir em acessos coletivos, com foco na redução das desigualdades regionais e sociais.

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No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.

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No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso de banda larga até 2014 é uma das diretrizes de competição.

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Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa.

É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.

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Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa.

A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.

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Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a obrigatoriedade de transmissão, por parte das emissoras de rádio, de noticiário sobre os Três Poderes, entre as dezenove e as vinte horas, de segunda a sexta-feira.

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Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem.

O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.



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