Questões de Legislação Especial de Silvícolas

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Silvícolas

A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.

Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Silvícolas

A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.

O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Silvícolas

A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.

PGE - PA - PGE - PA - Procurador do Estado - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

Considerando a especial proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assinale a alternativa INCORRETA:

a) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradição.
b) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização das comunidades indígenas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra.
c) Tais terras são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
d) A usucapião indígena está prevista no Estatuto do Índio que prevê que o índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena.

CESGRANRIO - FUNASA - Bibliotecario - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

A Lei nº 9.836/99 acrescentou à Lei nº 8.080/90 dispositivos que tratam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre este Subsistema, é INCORRETO afirmar que

a) será financiado pela União, com recursos próprios, podendo Estados e Municípios atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
b) será centralizado na União, podendo contar com a participação de instituições governamentais e não governamentais.
c) será descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.
d) atuará de forma articulada com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
e) deverá obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.

FUNRIO - FUNAI - Administração - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

Compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas

a) aos juízes federais.
b) aos juízes do trabalho.
c) aos juízes da justiça militar.
d) aos juízes estaduais.
e) ao Ministério Público.

FUNRIO - FUNAI - Administração - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do (a )

a) Ministério da Justiça.
b) Polícia Federal.
c) Advocacia Geral da União.
d) Ministério Público.
e) Defensoria Pública.

FUNRIO - FUNAI - Administração - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

a) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
b) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
c) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as prescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
d) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, independendo dos usos, costumes e tradições
e) as por eles habitadas em caráter temporário, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

FUNRIO - FUNAI - Administração - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuados com

a) autorização da Câmara dos Deputados, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
b) autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
c) autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
d) autorização do Supremo Tribunal Federal, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
e) autorização da Presidência da República, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

FUNRIO - FUNAI - Administração - 2009
Legislação Especial / Silvícolas

No que se refere às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, pode-se afirmar que são

a) inalienáveis, indisponíveis, prescritíveis.
b) alienáveis, indisponíveis, prescritíveis.
c) inalienáveis, disponíveis, imprescritíveis.
d) alienáveis, indisponíveis e imprescritíveis.
e) inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas imprescritíveis.

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