Questões de Legislação Especial de Servidores - SP

Pesquise mais Questões de Legislação Especial de Servidores - SP abaixo,

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Legislação Especial / Servidores - SP

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que

a) for ineficiente no serviço.
b) receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.
c) abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.
d) se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.
e) aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.

VUNESP - SEFAZ - SP - Analista em Planejamento Orçamento e Finanças Públ - 2013
Legislação Especial / Servidores - SP

Conforme dispõe a Lei do Procedimento Administrativo do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.177/98), na hipótese de constatar-se, por exemplo, que uma pensão decorrente de morte estava sendo paga pelo Estado ao beneficiário de forma ilegal, esse benefício

a) não poderá ser invalidado pela própria Administração, devendo esta buscar a invalidação perante o Judiciário, independentemente do prazo que o benefício vinha sendo pago.
b) não poderá ser invalidado pela Administração, uma vez que se trata de prestação de caráter alimentar, que não pode ser revogada.
c) poderá ser invalidado pela própria Administração se não ultrapassado o prazo de dez anos da data da produção do ato que a concedeu.
d) poderá ser invalidado pela própria Administração a qualquer tempo, independentemente da data da sua concessão, tendo em vista a ilegalidade do ato que a gerou.
e) não poderá ser invalidado pela Administração e nem pelo Judiciário, que não têm poderes para fazê-lo em se tratando de benefício já incorporado ao patrimônio do pensionista.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial - 2013
Legislação Especial / Servidores - SP

Considerando o contido na Lei Complementar n.º 1.151/2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
"O ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em _______, mediante ________ em caráter de estágio probatório, pelo período de _________ de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil."

a) 2ª classe ... designação ... 3 (três) anos
b) 3ª classe ... nomeação ... 3 (três) anos
c) 3ª classe ... nomeação ... 6 (seis) anos
d) 3ª classe ... designação ... 2 (dois) anos
e) 2ª classe ... delegação ... 2 (dois) anos

FCC - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária - 2012
Legislação Especial / Servidores - SP

Nos termos da Lei Complementar nº 1.058/2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPREV, é correto afirmar:

a) O interstício mínimo para concorrer à progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado público no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público, será de cinco anos.
b) Progressão é a passagem do emprego público de um grau para o imediatamente superior, com respectiva mudança de classe, mediante avaliação de desempenho a ser regulamentada por ato específico da SPPREV, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade.
c) Promoção é a elevação do emprego público à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos, obedecidos os interstícios, a periodicidade e as demais condições e exigências a serem estabelecidas por ato específico da SPPREV.
d) Somente concorrerá à promoção o empregado público que estiver no último grau da classe anterior, observado o interstício mínimo de três anos no respectivo grau.
e) Na vacância, os empregos públicos permanentes não retornarão à classe inicial da respectiva carreira.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.