Questões de Legislação Especial de Servidores - RS

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FUNDATEC - Prefeitura de Feliz - Agente Administrativo - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

Conforme a Lei nº 1.934/06, a ação disciplinar prescreverá:
Em ________ quando se tratar de infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destinação de função de confiança.
Em ________ quando se tratar de suspensão.
Em ________ se a pena for de advertência.

A ordem que preenche correta e respectivamente as lacunas das frases acima, de cima para baixo, é:

a) quatro anos - três anos - dois anos
b) cinco anos - três anos - dois anos
c) cinco anos - dois anos - um ano
d) três anos - dois anos - um ano
e) quatro anos - dois anos - um ano

FUNDATEC - Prefeitura de Viamão - Analista de Sistemas - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

Tendo ocorrido uma situação grave de doenças na cidade e diante da necessidade da atuação emergencial dos servidores públicos do setor de saúde do Município de Viamão, o Secretário de Saúde determinou que todos aguardassem serem chamados em suas residências ou em local que pudessem ser localizados, para atuarem a qualquer momento, mesmo durante o final de semana e após as 22 horas.
A prestação de serviços nesta situação denomina-se:

a) Abuso de autoridade.
b) Desvio de função.
c) Desnecessária.
d) Sobreaviso.
e) Atenção extrema.

FUNDATEC - Prefeitura de Viamão - Analista de Sistemas - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

Caso ocorra a exoneração de um servidor público do Município de Viamão, o cargo por ele ocupado estará em situação

a) de Improcedência.
b) de Vacância.
c) de Aberto.
d) Disponível.
e) de Impertinência.

FUNDATEC - Prefeitura de Viamão - Analista de Sistemas - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

No Município de Viamão, o Regime Jurídico Único está disposto na Lei Municipal nº 2.663/98, sendo que no art. 5º (alterado pela Lei Municipal nº 2.784/99, de 30.08.1999), função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa a servidor ________________ e para os ________________ de servidores cedidos que optarem pela do órgão de origem, observados os requisitos para o exercício.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) da categoria geral - correspondentes diretos
b) aposentado - cargos eletivos
c) classista - representantes sindicais
d) detentor de cargo de provimento efetivo - cargos em comissão
e) de cargo temporário - auxiliares especializados

FUNDATEC - Prefeitura Gramado - Técnico em Informática - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda à questão.


O artigo nº 112 da referida Lei, define os casos de concessões em que o servidor poderá ausentar-se ao serviço sem qualquer prejuízo. Com base naquelas definições, associe os prazos arrolados na coluna 1 com os motivos das ausências apontadas na coluna 2.


Coluna 1

1. Por um dia, a cada ano.
2. Até dois dias consecutivos.
3. Até cinco dias consecutivos.


Coluna 2

( ) Por motivo de falecimento de tios e avós.
( ) Por motivo de casamento civil.
( ) Por motivo de doação de sangue.
( ) Por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, padrasto e madrasta.
( ) Por motivo de falecimento de filhos ou enteados e irmãos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) 2 - 1 - 1 - 3 - 3.
b) 3 - 3 - 1 - 2 - 1.
c) 2 - 1 - 3 - 3 - 2.
d) 1 - 2 - 3 - 1 - 2.
e) 2 - 3 - 1 - 3 - 3.

FUNDATEC - Prefeitura Gramado - Técnico em Informática - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda à questão.


O parágrafo primeiro do artigo nº 82 da referida Lei define que "Os servidores que executam atividades perigosas fazem jus a um adicional no percentual de _____________________ sobre o valor do vencimento de seu cargo."

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

a) dez por cento (10%)
b) vinte por cento (20%)
c) trinta por cento (30%)
d) quarenta por cento (40%)
e) cinquenta por cento (50%)

FUNDATEC - Prefeitura Gramado - Técnico em Informática - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda à questão.



Segundo o artigo nº 19 da referida Lei, "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), com vista à obtenção da estabilidade..."Dentre os quesitos de avaliação previstos naquele artigo estão, EXCETO:

a) Autodesenvolvimento.
b) Assiduidade.
c) Disciplina.
d) Pontualidade.
e) Responsabilidade.

FUNDATEC - Prefeitura Gramado - Técnico em Informática - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda à questão.


Entre as gratificações e adicionais dos servidores municipais, segundo a seção que trata das Gratificações e Adicionais na referida Lei Municipal, estão:

I. O adicional pelo tempo de serviço.
II. O adicional de dedicação integral.
III. O adicional noturno.
IV. A gratificação semestral.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, II e III.
e) I, II, III e IV.

FUNDATEC - Prefeitura Gramado - Técnico em Informática - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda à questão.


A vacância do cargo público municipal decorrerá de uma das hipóteses previstas no artigo nº 31 da referida Lei. Dentre as hipóteses arroladas naquele artigo está, EXCETO:

a) Recondução.
b) Demissão.
c) Exoneração.
d) Ascensão.
e) Readaptação.

FUNDATEC - Prefeitura Gramado - Técnico em Informática - 2012
Legislação Especial / Servidores - RS

A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda à questão.


Com base nesse regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas que seguem:

( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria e com vencimento padronizado, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.
( ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público, como regra geral, depende de aprovação prévia em processo seletivo através de testes psicológicos.
( ) Somente poderão ser criados cargos em comissão de provimento em comissão para atender encargos de assessoramento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V - V - V - F - F.
b) F - V - V - F - V.
c) V - V - F - F - V.
d) V - F - V - V - F.
e) F - V - F - V - V.

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