Questões de Legislação Especial de Recursos Hidricos e Energeticos

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FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

a) Esgotamento sanitário.
b) Manejo de águas pluviais urbanas.
c) Limpeza urbana.
d) Administração de recursos hídricos.

CESPE - MME - Gerente de Projeto - 2013
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

A solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento deve ser enviada com o documento oficial de encaminhamento do órgão, que deve ser assinado

a) pela mesa diretora da casa legislativa, no caso de o proponente ser integrante do Poder Legislativo.
b) por ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso de o proponente ser integrante do Poder Judiciário.
c) pelo governador do estado, no caso de o mutuário ser empresa estatal estadual.
d) pelo presidente da empresa estatal estadual proponente.
e) pelo presidente da República, no caso de o mutuário ser a União.

CESPE - MME - Gerente de Projeto - 2013
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

(...) contribuir para ampliar e consolidar os avanços dos setores de energia e mineração, dando apoio à competitividade e ao crescimento econômico sustentável do país, assim como à modernização institucional dos setores, envolvendo áreas estratégicas do MME. Brasil. Ministério das Minas e Energia. Manual operacional do projeto meta (com adaptações). Com base no conteúdo e na estrutura de projetos, verifica-se que o texto acima trata

a) de um componente do projeto.
b) dos procedimentos de gestão do projeto.
c) dos procedimentos de gestão financeira do projeto.
d) do objetivo geral do projeto.
e) de um subcomponente do projeto.

CESPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

Com relação a estudos e relatórios de impacto ambiental, julgue os itens subsecutivos.

A avaliação ambiental estratégica, primeira fase das atividades de avaliação técnica e econômica dos impactos ambientais, é realizada durante a concepção do empreendimento.

CESPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

Com relação a estudos e relatórios de impacto ambiental, julgue os itens subsecutivos.

As obras dos empreendimentos que vierem a afetar o meio ambiente somente poderão ser iniciadas após a obtenção da licença de operação pelo responsável.

CESPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

O método payback simples é comumente utilizado para medir a rentabilidade de um investimento.

CESGRANRIO - EPE - Advogado - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

O marco legal e regulatório do setor elétrico encontra-se previsto na Lei nº 9.427/1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A esse respeito, considere as seguintes afirmativas.
I - Compete à ANEEL, ad referendum do Presidente da República, impor multa administrativa a concessionários e permissionários de instalações e serviços de energia elétrica, em caso de infração à legislação aplicável ao segmento regulado.
II - A autonomia política reforçada da ANEEL decorre do estabelecimento de mandatos não coincidentes de quatro anos para os membros da Diretoria, os quais são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
III - A ANEEL tem o prazo máximo de trinta dias para manifestar-se sobre proposta de revisão ou reajuste tarifário, formulada por concessionária ou permissionária; findo esse prazo considera-se tacitamente recusada a aplicação dos novos valores tarifários.

É correto APENAS o que se afirma em

a) I
b) II
c) III
d) I e II
e) II e III

CESPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

Se a taxa interna de retorno for igual ou superior à taxa mínima de atratividade, o investimento será considerado viável economicamente.

CESPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

Sempre que a taxa interna de retorno de um fluxo de caixa for única e maior que a taxa mínima de atratividade, o valor presente líquido será positivo.

CESPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III - 2012
Legislação Especial / Recursos Hidricos e Energeticos

O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

O valor presente líquido será nulo sempre que a taxa interna de retorno for aplicada ao fluxo de caixa para transportar os valores no tempo.



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