Questões de Legislação Especial de Órgãos - RS

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CONSULPLAN - DMAE - Pref. Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho - 2011
Legislação Especial / Órgãos - RS

Sobre a Administração Pública do Município de Porto Alegre, marque a afirmativa INCORRETA.

a) Os cargos em comissão terão número e remuneração certos e não serão organizados em carreira.
b) O Município realizará censos periódicos dos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo e de sua administração indireta, devendo, até quinze de março de cada ano, publicar, na imprensa oficial, relação do número de ocupantes de cada cargo, com o respectivo total de vencimentos, bem como o percentual global médio de comprometimento da arrecadação, com a folha de pagamento verificado no exercício imediatamente anterior.
c) As instituições da administração indireta do Município terão nas respectivas diretorias, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
d) A publicação das leis e atos municipais far-se-á no órgão da imprensa oficial e por afixação na sede da Prefeitura e da Câmara Municipal.
e) O Município poderá criar fundos para desenvolvimento de programas específicos, cuja regulamentação será feita através de lei ordinária.

CONESUL - Prefª de Porto Alegre - RS - Médico- Infectologia - 2008
Legislação Especial / Órgãos - RS

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, compete aos municípios:

a) avaliar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
b) coordenar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
c) prestar, com a cooperação financeira da União e com a cooperação técnica do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
d) prestar, com a cooperação técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
e) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.



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