Questões de Legislação Especial de Diversos

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CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Legislação Especial / Diversos

Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Legislação Especial / Diversos

Nos termos da lei, a infração da ordem econômica é configurada

a) independentemente de culpa.
b) quando houver dolo ou culpa.
c) somente quando houver dolo.
d) somente quando houver culpa.
e) somente quando houver culpa grave.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Legislação Especial / Diversos

À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econômica.

a) A caracterização de infração à ordem econômica independe do dolo do agente, mas requer, necessariamente, a comprovação de culpa.
b) As empresas integrantes de grupo econômico de fato ou de direito serão subsidiariamente responsáveis quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
c) Não estarão sujeitas ao cometimento de infração à ordem econômica empresas que exerçam atividade sob regime de monopólio legal.
d) Atos que tenham por objetivo dominar mercado relevante de bens ou serviços constituem infração à ordem econômica, salvo se a conquista de mercado resultar de processo natural fundado na maior eficiência do agente econômico em relação a seus competidores.
e) A lei em questão tipifica, de forma exaustiva, as condutas que caracterizam infração à ordem econômica.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Legislação Especial / Diversos

No tocante aos instrumentos de regulação, mecanismos de mercado e mecanismos de regulação, assinale a opção correta.

a) O exercício do poder de polícia administrativa sobre a atividade econômica mediante a expedição de regulamentos próprios é classificado como mecanismo de regulação.
b) Exemplo de mecanismo de regulação utilizado pelos agentes econômicos setoriais no passado recente, a cobrança de sobretaxa incidente sobre o aumento no consumo de energia elétrica por consumidores, ocorrida no Brasil no período de racionamento que ficou conhecido como apagão, foi declarada inconstitucional pelo STF.
c) Mecanismos de mercado são todos os atos praticados pelos setores econômicos, de cunho empresarial ou societário, com a finalidade de escapar à aplicação da legislação protetiva dos direitos do consumidor.
d) Mecanismos de mercado são atos que efetivam a autorregulação; instrumentos de regulação são atos que materializam a heterorregulação.
e) Os instrumentos de regulação são institutos jurídicos que permitem às empresas estatais o desempenho de atividade econômica em igualdade de condições com os agentes privados.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Diversos

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

À Secretaria de Organização Institucional compete, entre outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de comando e controle necessários às ações de defesa civil e propor normas e acompanhar as representações militares brasileiras no exterior.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Diversos

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

Desde a criação do Ministério da Defesa, coube ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas conceber, coordenar e realizar, em articulação com a ABIN, operações e exercícios que envolvam o emprego da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Diversos

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do regime especial de compras, de contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Diversos

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Diversos

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.

CESGRANRIO - FINEP - Jurídica - 2014
Legislação Especial / Diversos

Nos termos do Manual de Oslo, os estoques de confiança social, valores e normas das empresas estão relacionados ao

a) instituto social
b) capital social
c) modelo comunitário
d) governo democrático
e) método participativo )



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