Questões de Legislação Especial de CNJ - Regimento e Resoluções

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FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução no 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

a) Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
b) Os planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, devem ter uma abrangência mínima de quatro anos e deverão ter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.
c) As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos respectivos planejamentos táticos para que sejam garantidos os recursos necessários a sua execução.
d) Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) semestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
e) Um dos objetivos estratégicos é facilitar o acesso à Justiça, com o objetivo de centralizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

“Garantir que as unidades do Judiciário tenham seu planejamento estratégico e sua gestão alinhados à estratégia do Poder Judiciário Nacional, respeitando as particularidades locais e visando a resultados de curto, médio e longo prazos (continuidade)” é um dos Objetivos Estratégicos de determinado tema, estabelecidos na Resolução 70/2009.

Uma das Ações Sugeridas para o alcance desse Objetivo é:

a) Fomentar política de gestão documental com foco na modernização de arquivos e na preservação da memória do Judiciário.
b) Implantar escritório de projetos subordinado à unidade de gestão estratégica.
c) Acompanhar e avaliar a eficácia de treinamentos por intermédio de pesquisas e índice.
d) Desenvolver plano de comunicação interna sobre a estratégia para explicar o papel de cada servidor no alcance dos objetivos e os benefícios de sua implementação.
e) Dotar as unidades judiciárias de estrutura física e tecnológica adequada e proporcional à demanda.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

Conforme Resolução 70/2009, os planejamentos estratégicos conterão objetivo estratégico, metas, indicador de resultado, projetos e ações. Para tanto, no capítulo VI-Disposições Finais, está estabelecido que:

I. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional.
II. O Comitê Gestor Nacional auxiliará as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
III. O Comitê Gestor será coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Está correto o que consta em

a) II, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

O anexo I da resolução no 70/2009 sintetiza os componentes: Missão, Visão, Atributos de Valor e Objetivos Estratégicos distribuídos em 8 temas nos quais constam:

I. Orçamento; Infraestrutura e Tecnologia; Gestão de Pessoas.
II. Eficiência Operacional; Acesso ao Sistema de Justiça; Responsabilidade Social.
III. Atuação Institucional; Alinhamento e Integração; Indicadores

Estratégicos. Está correto o que consta em

a) II e III, apenas.
b) I, apenas.
c) I e II, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

A Resolução no 70/2009 dispõe exatamente sobre

a) o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
b) o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário.
c) a Gestão Estratégica no TRT.
d) a Coordenação do Planejamento Estratégico ? PE pelo Poder Público.
e) a Administração Estratégica que os presidentes de TRT devem realizar.

CESPE - TJ - PI - Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provim - 2013
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

Com base no Provimento n.º 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta quanto ao registro tardio de nascimento por oficial de registro civil das pessoas naturais.

a) Ainda que um oficial de registro suspeite de fraude, a ele é imposto encaminhar o requerimento do registro, cabendo exclusivamente ao juiz competente exigir provas que atestem sua veracidade.
b) Não será possível o registro se do requerimento de registro não constarem os prenomes e os sobrenomes dos pais da pessoa a ser registrada.
c) O procedimento de registro tardio previsto no referido provimento aplica-se à lavratura de assento de indígena no registro civil das pessoas naturais.
d) O requerimento de registro de nascimento direcionado ao oficial de registro civil independe de testemunhas.
e) Se o registrando for menor de doze anos de idade, será dispensado o requerimento escrito se o declarante apresentar declaração de nascido vivo.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Enfermagem - 2013
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

No que tange à gestão estratégica do Poder Judiciário, o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos TRTs é o

a) tribunal de justiça da região a que se vincule o TRT.
b) Tribunal Superior do Trabalho.
c) Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Superior Tribunal de Justiça.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Enfermagem - 2013
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada

a) Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
b) Coordenadoria de Acompanhamento Gerencial.
c) Diretoria de Controladoria.
d) Centro de Governança Administrativa.
e) Gerência de Planejamento Institucional.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

a) a justiça no Brasil com base em um modelo acessível, centralizador e imparcial para a promoção da paz social.
b) o reconhecimento desse plano, pela sociedade brasileira, como instrumento essencial para a efetivação da justiça no país.
c) a justiça de forma célere e permanente na vida do cidadão brasileiro.
d) o controle social a partir da aplicação das leis definidas pelo Poder Legislativo.
e) o reconhecimento desse plano, pela sociedade, como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

CESPE - TRT 8ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Legislação Especial / CNJ - Regimento e Resoluções

Assinale a opção que apresenta atributos de valor para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ.

a) celeridade, moralidade, probidade e transparência
b) assertividade, transparência e responsabilidade social e ambiental
c) probidade, ética, imparcialidade e efetividade
d) credibilidade, transparência, economicidade e imparcialidade
e) credibilidade, celeridade, probidade e responsabilidade social e ambiental



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