Questões de Legislação Especial de BNDES

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CESGRANRIO - Banco do Brasil - Escriturário - 2012
Legislação Especial / BNDES

O gerente do Banco W é acusado por uma cliente de descumprir a norma quanto à prioridade no atendimento. Nesse caso, nos termos da lei, como sanção, é possível a aplicação de pena sob forma de

a) advertência
b) demissão
c) multa de cem por cento do salário
d) reeducação em curso especial
e) transferência de agência

CESGRANRIO - BNDES - Téc- Administrativo - 2010
Legislação Especial / BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caracteriza-se por ser uma

a) empresa pública, vinculada ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
b) empresa pública, sujeita à fiscalização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
c) empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda.
d) autarquia, sujeita à fiscalização do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e do Ministério da Fazenda.
e) autarquia, sujeita à fiscalização do Ministério do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

CESGRANRIO - BNDES - Téc- Administrativo - 2010
Legislação Especial / BNDES

O capital do BNDES, definido em seu Estatuto Social, pode ser aumentado por meio de

a) Portaria do Ministério da Fazenda.
b) Decreto legislativo do Congresso Nacional.
c) Decreto do Presidente da República.
d) Resolução do Banco Central.
e) Resolução do Conselho Monetário Federal.

CESGRANRIO - BNDES - Téc- Administrativo - 2010
Legislação Especial / BNDES

De acordo com o art. 2º de seu Estatuto Social, o BNDES tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional. Observe as atribuições a seguir.

I - Financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresa de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País.
II - Contratar operações no exterior com entidades estrangeiras ou internacionais.
III - Financiar a exportação de produtos e de serviços, inclusive serviços de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior, associadas à exportação.
IV - Instalar e manter escritórios e agências no exterior.

No exercício de suas atribuições, cabe ao BNDES o que se explicita em

a) III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

CESGRANRIO - BNDES - Téc- Administrativo - 2010
Legislação Especial / BNDES

Integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN)

a) o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, na condição de órgão ao qual o BNDES está vinculado.
b) as Instituições financeiras públicas.
c) as instituições financeiras estrangeiras, uma vez autorizado o seu funcionamento no país por resolução do Banco Central.
d) a Secretaria de Direito Econômico.
e) a Receita Federal.

CESGRANRIO - BNDES - Téc- Administrativo - 2010
Legislação Especial / BNDES

Sobre as ações do BNDES, afirma-se que o Banco

I - efetua aplicações em projetos de ensino e pesquisa, que só serão reembolsáveis se destinadas a instituições de ensino particulares.
II - efetua aplicações não reembolsáveis, destinadas a apoiar projetos de natureza cultural, desde que observadas as Normas Regulamentares expedidas pela Diretoria.
III - financia programas de desenvolvimento com os recursos do PIS e do PASEP.
IV - realiza as atividades operacionais relativas à autarquia Fundo Nacional de Desenvolvimento ( FND ).

Está correto o que se afirma em

a) III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

CESGRANRIO - BNDES - Téc- Administrativo - 2010
Legislação Especial / BNDES

O capital do BNDES é composto por ações de propriedade da(s)

a) União.
b) União, dos Estados e dos Municípios.
c) União (51%) e da iniciativa privada ( 49% ).
d) instituições financeiras públicas (51%) e das instituições financeiras privadas ( 49% ).
e) instituições financeiras públicas.

CESGRANRIO - BNDES - Técnico de Arquivo - 2009
Legislação Especial / BNDES

É INCORRETO afirmar que o BNDES

a) tem sede e foro em Brasília.
b) tem atuação em todo o território nacional.
c) tem personalidade jurídica de direito público.
d) pode constituir subsidiárias no exterior.
e) pode instalar e manter escritórios em países estrangeiros.

CESGRANRIO - BNDES - Técnico de Arquivo - 2009
Legislação Especial / BNDES

De acordo com o seu Estatuto Social, o BNDES tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços, desde que estes sejam

a) realizados pela iniciativa privada.
b) realizados pelo Governo Federal.
c) realizados pelo poder público em qualquer nível ( federal, estadual e municipal ).
d) relacionados com o desenvolvimento científico e tecnológico.
e) relacionados com o desenvolvimento econômico e social do País.

CESGRANRIO - BNDES - Técnico de Arquivo - 2009
Legislação Especial / BNDES

O capital do BNDES, nos termos do seu estatuto, é de R$ 15.879.407.032,73 ( atualizado pelo Decreto n/° 6940/2009 ). A este respeito, considere as seguintes afirmativas:

I - este valor pode ser aumentado através de Portaria Ministerial;
II - este capital é composto por ações de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios;
III - caso haja transferência de recursos da União destinados ao aumento deste capital, encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC incidirão sobre os recursos transferidos.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

a) I.
b) III.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

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