Questões de Finanças Públicas de Tipos de Impostos

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FCC - TCE - SP - Auditor - 2013
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário é que atenda ao princípio da equidade, também denominado capacidade de pagar. Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção

a) é injusto, porque a utilidade marginal da renda é crescente.
b) é regressivo, porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem menos.
c) é proporcional.
d) é progressivo, porque as classes mais ricas, por terem mais renda, são penalizadas.
e) tem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente.

FGV - Senado Federal - CONSULTOR LEGISLATIVO - Assessoramento em Orçament - 2012
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

Se for criado um imposto sobre a produção e o preço sobe mais do que o imposto pode-se afirmar que

a) a estrutura de mercado deste produto deve ser perfeitamente competitiva.
b) os fatores de produção devem ser produzidos por empresas com alto poder de mercado.
c) a estrutura de mercado deste produto deve ser monopolística.
d) a oferta deve ser totalmente inelástica.
e) deve estar ocorrendo algo a mais pois não é possível que o preço suba mais do que o imposto.

FCC - TJ - PA - Analista Judiciário - Economia - 2009
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento, ele deverá

a) lançar um imposto de valor fixo para cada unidade imobiliária, independentemente de seu uso e/ou tamanho.
b) considerar a possibilidade de adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel.
c) adotar alíquotas inversamente proporcionais ao tamanho e valor venal do imóvel.
d) definir a base de cálculo do imposto exclusivamente com base no número de pavimentos da edificação.
e) impedir o pagamento parcelado do imposto em qualquer circunstância.

FCC - TJ - PA - Analista Judiciário - Economia - 2009
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

De acordo com o critério da capacidade de pagar, um sistema tributário é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes econômicos

a) diminui se a renda diminuir.
b) aumenta se a renda aumentar.
c) permanece constante, qualquer que seja a variação na renda.
d) diminui se a renda aumentar.
e) somente se altera se a renda se alterar, seja para mais ou para menos.

FCC - TJ - PA - Analista Judiciário - Economia - 2009
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

O governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria. Segundo a teoria convencional das finanças públicas, pode-se afirmar que

a) o preço de equilíbrio desse mercado, após a introdução do imposto, será o preço de equilíbrio anterior mais o valor do imposto, independentemente do poder de barganha dos produtores e consumidores.
b) se a demanda for mais elástica que a oferta ao preço corrente de mercado sem imposto, a maior parte do imposto incidirá sobre os consumidores.
c) se a oferta for mais elástica que a oferta ao preço corrente de mercado sem imposto, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores.
d) a introdução desse imposto provocará uma perda da eficiência alocativa do mercado, denominada peso morto da tributação.
e) se as elasticidades da oferta e da demanda ao preço corrente de mercado forem iguais em valor absoluto, o preço de equilíbrio de mercado após o imposto não sofrerá alteração.

ESAF - SEFAZ-CE - Analista Analista Contábil-Financeiro - 2007
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.

a) O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda do contribuinte.
b) O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade.
c) O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo.
d) Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do contribuinte.
e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2007
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto

a) real.
b) pessoal.
c) indireto.
d) direto.
e) proporcional.

ESAF - STN - Analista de Finanças e Controle - 2005
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

Segundo a teoria da tributação, aponte a opção falsa no que concerne aos tributos diretos e indiretos.

a) Os tributos diretos incidem sobre os rendimentos dos indivíduos.
b) Os tributos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.
c) As bases de incidência dos impostos são a renda, o patrimônio e o consumo.
d) Caso os impostos diretos tenham participação relativa maior no total da arrecadação fiscal, as camadas mais pobres estariam dando maior contribuição para o bolo tributário.
e) O imposto sobre a renda se coloca como o melhor exemplo dos tributos diretos.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Tributação e A - 2005
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.
e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - TI - 2005
Finanças Públicas / Tipos de Impostos

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.



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